Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro procurou aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022. A revelação foi feita durante audiência realizada na última quinta-feira (29), como parte do processo que investiga uma suposta trama para promover um golpe de Estado. Segundo Bianco, a reunião aconteceu após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estavam presentes, além de Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Eu disse que não. Disse que tinha uma comissão funcionando, que (a eleição) foi transparente”, disse Bianco no depoimento.

Na ocasião, Bolsonaro buscava informações sobre eventuais meios jurídicos para invalidar o resultado eleitoral. Bianco informou às autoridades que, durante a conversa, descartou qualquer possibilidade legal de reverter o pleito. Ele também destacou que, naquele momento, uma comissão avaliava a regularidade do processo eleitoral e que não havia fundamentos para contestação. A reunião ocorreu em meio ao clima de instabilidade que se seguiu à divulgação do resultado das urnas, quando protestos com bloqueios de rodovias começaram a surgir em diversas regiões do país.

Depoimento integra ação penal que investiga núcleo do plano golpista

O ex-chefe da AGU foi ouvido como testemunha de defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, que é réu ao lado de Bolsonaro na ação penal conduzida pelo STF. Ambos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo central de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.

A audiência faz parte de uma série de oitivas que o STF tem realizado para ouvir testemunhas arroladas pelas defesas. As apurações se intensificaram após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, Torres exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e sua conduta também é alvo de investigação.

Ministros do governo Bolsonaro também foram ouvidos

Outros ex-integrantes do governo Bolsonaro prestaram depoimentos ao STF. Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, afirmou que, mesmo havendo discussões sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas em reuniões ministeriais, o tema era tratado com naturalidade, visto que questionamentos semelhantes já ocorriam desde meados dos anos 2000. Para Sachsida, as menções às urnas não configuravam uma ameaça institucional.

“Não me parece nenhuma novidade, já que muitas pessoas do Brasil, desde 2007, questionam urnas eletrônicas. Então, não me chamou atenção”, disse Sachsida.

Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, também foi ouvido. Ele afirmou que as discussões nas reuniões às quais compareceu estavam centradas na proposta de aprimoramento do sistema eleitoral, sem qualquer menção à intenção de ruptura institucional.

“Não tivemos discussão sobre isso. Todas as discussões passavam por problemas nas urnas eletrônicas, para que passassem por um aprimoramento para que tivéssemos um resultado que fosse fidedigno”, disse Wagner Rosário.

A defesa de Anderson Torres havia convocado outros nomes, como Paulo Guedes (ex-ministro da Economia), Célio Faria (ex-ministro da Secretaria de Governo) e o procurador federal Adler Anaximandro Cruz e Alves, mas acabou desistindo dos depoimentos desses três.

STF inicia oitivas das testemunhas de Bolsonaro

As audiências agora se voltam para as testemunhas indicadas pela defesa de Jair Bolsonaro. Nesta sexta (30) e na segunda-feira seguinte (2), o Supremo deverá ouvir 11 pessoas relacionadas ao ex-presidente. Estão entre elas figuras de destaque da antiga gestão, como Tarcísio de Freitas (atual governador de São Paulo), Ciro Nogueira, Eduardo Pazuello, Gilson Machado, Rogério Marinho e Jonathas Nery.

As oitivas ocorrerão por videoconferência, e a defesa de Bolsonaro pode desistir de qualquer uma delas até o momento do depoimento, mediante solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Valdemar Costa Neto e parlamentares também serão ouvidos

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também presta depoimento, embora como testemunha de Anderson Torres. Apesar de seu nome aparecer 38 vezes no relatório da Polícia Federal encaminhado à PGR, ele não foi incluído na denúncia. Segundo a avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, não há provas suficientes de que Valdemar soubesse da manipulação do relatório elaborado pelo Instituto Voto Legal. Esse documento foi usado pelo PL como justificativa para pedir a anulação de parte dos votos do segundo turno.

Além dele, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), também serão ouvidos como testemunhas da defesa de Torres.

Avanço das investigações mantém foco no entorno de Bolsonaro

As investigações em curso no Supremo continuam a mapear as conexões entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e os episódios de contestação ao processo democrático. Com depoimentos que apontam encontros e consultas jurídicas realizadas nos bastidores do poder, a corte busca esclarecer o nível de articulação envolvido na tentativa de subverter o resultado das urnas.