A comissão do Senado responsável por regulamentar a inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. O texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), será votado no plenário principal da Casa na próxima terça-feira (10). As informações são do G1.

Impasses adiaram votação no plenário

Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperasse que o projeto fosse analisado ainda nesta quinta, lideranças partidárias afirmaram que não houve consenso para a votação.

Senadores citaram a baixa presença de parlamentares e o desconhecimento do conteúdo do projeto, aprovado minutos antes pela comissão. Em razão disso, o texto foi retirado de pauta, e o plenário aprovou apenas um requerimento que garante urgência à discussão.

Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiram a regulação da IA como prioridade no Congresso em 2024.

Próximos passos para o projeto virar lei

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais pontos do projeto:

• Regulação de sistemas de IA: o projeto estabelece balizas para o desenvolvimento e a exploração de sistemas de inteligência artificial no Brasil.

• Responsabilização de empresas: empresas poderão ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por IA a terceiros.

• Direitos e punições: o texto define violações e punições para os responsáveis pela tecnologia, além de assegurar direitos autorais para conteúdos utilizados em bancos de dados de IA.

• Fiscalização pela SIA: a fiscalização será conduzida pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Princípios e supervisão humana: a proposta exige o respeito a princípios como proteção de grupos vulneráveis, democracia, e integridade da informação. Também estabelece mecanismos contra discriminação e supervisionados por humanos.

• Identificação de sistemas de IA: ferramentas de IA deverão ser identificadas com um símbolo, garantindo que os usuários saibam quando estão interagindo com uma inteligência artificial.

• Remuneração de autores: desenvolvedoras de IA terão que pagar aos autores pelos conteúdos utilizados em seus bancos de dados.