Projeto de Lei garante lar temporário para pets de presos

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara de Deputados aprovou um projeto de Lei que obriga o poder público a achar um lar temporário para os animais de estimação de pessoas que foram presas, até que este seja libertado. O projeto de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União) já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública. 

Segundo o texto do projeto de Lei 4.461/2023, cabe ao poder executivo do local do domicílio onde vive o animal de estimação do preso, decidir onde será alocado o pet, de forma temporária. Loiola deu como justificativa do projeto, o artigo 225 da constituição federal, que afirma que o poder público é responsável pela proteção da fauna de da flora.  

“Com tão magnânimo propósito, não há como ser contrário a uma proposição como esta, no que diz respeito tanto ao bem-estar do animal quanto da sociedade como um todo” afirmou o deputado Bruno Ganem (Podemos) relator do projeto na comissão de meio ambiente. 

Agora, o projeto irá para discursão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, se aprovado o projeto ainda passará por avaliação presidencial antes de ser sancionado.  

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