A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará mais um passo na tramitação da reforma tributária. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), anunciou, nesta quarta-feira (4), que a leitura do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 será realizada em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (9), às 16h, com a votação prevista para quarta-feira (11), às 10 horas.

O relatório está sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se reuniu, nesta última terça-feira (3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os últimos detalhes do texto. Segundo Braga, “várias questões” já foram resolvidas, mas alguns pontos técnicos ainda precisam ser ajustados.

“Eu não vou criar especulação. Absolutamente nada. Porque é um tema muito complexo. Muito técnico”, afirmou Eduardo Braga, evitando argumentar sem fundamento.

O ministro Haddad, por sua vez, demonstrou otimismo, afirmando que os ajustes necessários são pequenos. Segundo o ministro, “uma coisinha ou outra” será ajustada no relatório de regulamentação da reforma tributária.

“A equipe do Braga trabalhou bem”, destacou em contato breve com jornalistas.

O que é a Reforma Tributária?

A proposta tem como objetivo simplificar, unificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como ICMS, IPI e ISS por um novo imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O projeto também prevê a criação de um comitê gestor para administrar o novo sistema.

Entre os principais objetivos da reforma estão:

• Reduzir a burocracia tributária para empresas e cidadãos
• Promover maior equidade fiscal entre estados e municípios
• Melhorar a competitividade econômica e fomentar o crescimento do país
• Aumentar a transparência no sistema de arrecadação de impostos

Próximos Passos

Apesar do avanço do PLP 68/2024, que tramita no Senado desde agosto, a regulamentação completa da reforma tributária deve ficar para 2025, já que o PLP 108/2024, que trata da criação do comitê gestor, ainda não começou a tramitar no Senado. Nos últimos meses, diversas audiências públicas foram realizadas para discutir a proposta.

Essa reforma é considerada uma das mais complexas e importantes do Congresso Nacional nos últimos anos, tendo sido amplamente discutida em audiências públicas. Se aprovada, a mudança promete modernizar o sistema tributário brasileiro e facilitar o ambiente de negócios no país.