Orçamento de 2025 prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas

O projeto de lei do Orçamento de 2025 aloca R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, representando um aumento de 3,46% em relação ao orçamento proposto para 2024. No entanto, esse valor é 26,6% menor do que os R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, que incluem emendas de comissão. As informações são da Agência Brasil.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. Porém, o Congresso rejeitou o veto e restaurou R$ 4,2 bilhões desse montante. Ao todo, as emendas parlamentares totalizam R$ 52 bilhões em 2023.

As emendas parlamentares, cujos recursos são destinados por deputados e senadores, geralmente são aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação dessas emendas. No entanto, o poder do Executivo diminuiu com o crescimento das emendas impositivas, que são obrigatórias e hoje compõem quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes

Desde 2015, o Congresso vem aumentando seu controle sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram incluídos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Dez anos atrás, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Atualmente, mais de dez investigações na Procuradoria-Geral da República (PGR) examinam suspeitas de desvios no uso dessas verbas.

Dificuldades em rastrear os recursos liberados pelas emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas não exige a destinação específica a um projeto ou programa, levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a suspender, em agosto, quase todas as transferências de emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo para aumentar a transparência na liberação das emendas. Foi acordado que as emendas parlamentares deverão seguir critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, informando quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo deve ser oficializado nesta semana.

Leia também:

STF estende prazo em 10 dias para governo e Congresso ajustarem regras das emendas

STF, Congresso e governo anunciam ‘consenso’ por transparência de emendas

PGR investiga 13 casos de desvios de emendas por parlamentares