O jurista e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), que participou da elaboração do texto final de proposta para o novo Código Civil, revelou que o texto prevê pontos referentes ao Direto Animal, que não existia. Em entrevista ao Portal M!, o edil afirmou que uma das principais mudanças do texto é o reconhecimento dos animais como seres sencientes, ou seja, que possuem a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
“Se você observar o mundo moderno, você está vendo a importância dos animais não humanos. Você passa em toda a cidade, tem pet de todo tipo. Nós tínhamos colocado que o animal não humano era um objeto de direito. Foi uma reação que nenhum de nós esperava. Até a ministra Marina Silva mandou uma pessoa, com um ofício dirigido a Comissão. Esta pessoa foi ouvida, demos a voz a ela no âmbito da Comissão e ela entregou um ofício sobre isso. Então ouvimos o presidente da Comissão que fez o Código Civil da Argentina, que é um dos mais modernos, e tanto ele quanto a relatora vieram de Buenos Aires, e ele tinha umas formulações técnicas para nos aconselhar que não colocássemos nada no código, além de ser o animal não humano um objeto”, contou.
No entanto, após promoverem uma reexaminação sobre o tema, a Comissão composta por 38 eminentes juristas convidados que elaboraram o texto final de proposta para o novo Código Civil, chegaram a conclusão de promover o entendimento. “Nós começamos a reexaminar esse assunto e preferimos dar uma regra, de que os animais não humanos são sencientes. Na realidade, você se tiver um animal em casa, você não sabe se ele raciocina, se ele não raciocina, sabe que ele é um animal não humano, mas que tem uma conduta, um procedimento muito aproximado”, pontuou.
Outro ponto destacado por Edvaldo Brito, é de que o novo Código Civil vai resolver questões envolvendo a tutela dos animais em casos de casais separados. “Começamos a ver o que a jurisprudência tem mostrado, a decisão dos tribunais, uma confusão quando os casais se separam. E aí quem fica com o animal, quem cuida do animal, quem sustenta o animal, tudo isso está resolvido no Código Civil de agora”.
Leia também:
Novo Código Civil terá capítulo sobre Direito Digital incluído, diz Edvaldo Brito
Edvaldo Brito discute em Brasília redação final de proposta para o Código Civil
