Mais de metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas enviadas, mais de 600 ficaram sem resposta, conforme informou a PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou surpresa com a decisão dos réus de rejeitar os acordos e optar por enfrentar os processos criminais. Segundo Gonet, a equipe não esperava essa resposta negativa em grande escala. “Essa informação é precisa, para minha surpresa e de toda a equipe mais da metade não respondeu à proposta de acordo”, disse o PGR.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a rejeição como uma possível manifestação ideológica. “Estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Parece claramente uma manifestação ideológica, de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um mecanismo jurídico em que o réu confessa o crime e cumpre condições específicas para encerrar o processo. Entre as cláusulas, estão o pagamento de multa, a prestação de serviços comunitários e a revogação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“As pessoas têm o direito de fazer suas escolhas na vida, mas para deixar claro que essas pessoas estão recusando um acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica”, frisou o ministro.
As condições propostas pela PGR incluem o cumprimento de 300 horas de serviços comunitários, pagamento de multa proporcional à situação financeira do réu, participação em um curso sobre democracia e a restrição do uso de redes sociais até o término das cláusulas. Esse tipo de acordo é restrito a crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência e cuja pena máxima prevista seja de até quatro anos.
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