O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quinta-feira (20), a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga foi aberta com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que ficou na Corte até o dia 18 de outubro. Lula e Messias se reuniram no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para a formalização.

O Palácio do Planalto informou, em nota oficial, que a indicação vai ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O comunicado enfatizou o currículo de Messias, que era o favorito de Lula na disputa há meses, antes mesmo de Barroso deixar a Corte.

O advogado-geral chegou a ser cotado para a cadeira hoje ocupada por Flávio Dino. O presidente teria prometido a próxima vaga que fosse aberta no tribunal. A expectativa era que isso acontecesse apenas no próximo mandato, em caso de reeleição, mas Barroso resolveu antecipar a aposentadoria.

Entenda o rito de aprovação no Senado Federal

A indicação do presidente Lula não garante por si só que Messias ocupe a cadeira no STF. O nome dele precisa ser aprovado no Senado Federal.

O rito prevê que o indicado passe por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em sessão que costuma ser longa. A duração das reuniões para aprovação dos atuais ministros do STF foi, em média, de oito horas.

O colegiado da CCJ tem 27 integrantes, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas ao candidato a uma cadeira na Corte. O pretendente ao posto deve responder aos questionamentos, que podem ser sobre temas jurídicos, políticos e pessoais.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer pela aprovação ou rejeição do nome do indicado para ocupar o cargo. A anuência é por maioria simples, em votação secreta. Em seguida, o nome é submetido a nova votação secreta, no plenário do Senado. O indicado precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, com pelo menos 41 dos 81 senadores favoráveis. As duas sessões, em geral, ocorrem no mesmo dia.

Senadores afirmam que esta será a fase mais difícil no calvário de Messias até chegar o STF. A sabatina e as votações de Paulo Gonet, que acabou reconduzido a mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), mostraram que o apoio a Lula no Senado está minguado. Se Messias for aprovado pela Casa, o nome dele seguirá para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Uma vez nomeado, ele participará de cerimônia de posse no STF com a presença de representantes dos Três Poderes.

Disputa pela vaga e o histórico do Senado

Além de Messias, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também estava cotado na disputa, mas o presidente Lula prefere que ele concorra a governador de Minas Gerais em 2026. Pacheco, favorito entre ministros do STF com interlocução política, disse que vai deixar a vida pública.

Mesmo em meio ao favoritismo de Messias, houve pressão de senadores e, em especial, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preferia o aliado Pacheco. Acolumbre sinalizou publicamente sua insatisfação com o assunto ao dizer que “se pudesse, faria a indicação”.

Os nomes indicados pelo presidente da República para um cargo de ministro do STF são, tradicionalmente, aprovados pelo Legislativo. A história da Corte registra apenas cinco indicados ao cargo reprovados pelo Senado em todos os 133 anos de existência. As negativas ocorreram no mesmo ano, em 1894, há 129 anos.

Currículo de Jorge Messias

O Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele é mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), título obtido em 2018. Ele também é doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.

A nota oficial do Planalto destacou a experiência de Messias no serviço público. Ele foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. Ele também atuou como Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde. O advogado foi Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, ele trabalhou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.

A partir da indicação formal, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, aprovação pelo Plenário do Senado Federal.