O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seguirá por mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Com 45 votos favoráveis e 26 contrários, Gonet obteve a maioria necessária — o mínimo era de 41 votos. A nova votação marca uma diferença expressiva em relação a 2023, quando o procurador havia recebido 65 votos a favor e 11 contrários.

Gonet foi sabatinado pela CCJ antes da votação no plenário

Antes da decisão final, o nome de Paulo Gonet passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a recondução por 17 votos a 10. A sessão foi conduzida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e contou com questionamentos de parlamentares ligados à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a sabatina, Gonet defendeu que a PGR atua de forma técnica e sem lado político, ressaltando que não busca aplausos ou reconhecimento público. Segundo ele, o órgão não apresenta denúncias precipitadas e mantém sua atuação estritamente institucional.

No comando da PGR desde dezembro de 2023, Gonet destacou que o Ministério Público precisa manter a independência funcional e zelar pela estabilidade democrática. Ele ingressou no MPF em 1987 e, antes de chegar ao cargo atual, foi vice-procurador-geral eleitoral.

Relação com o TSE e parecer sobre Jair Bolsonaro

Em sua trajetória, Paulo Gonet foi responsável por assinar o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2023, no processo sobre ataques ao sistema eletrônico de votação. O parecer foi acatado pelo plenário da Corte.

Já como procurador-geral da República, Gonet apresentou denúncias e acompanhou julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022, que envolvem Bolsonaro e outros investigados.

Durante a sabatina, o procurador voltou a afirmar que o órgão não criminaliza a política e que suas decisões têm sido validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que o Ministério Público atua de acordo com os limites constitucionais e sem motivação ideológica.

Tensões na CCJ com senadores bolsonaristas

A reunião da CCJ transcorreu de forma tranquila, mas houve momentos de tensão protagonizados por senadores aliados ao ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a afirmar que o MPF tinha vergonha de Paulo Gonet, o que gerou reação imediata do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que classificou a situação como um constrangimento.

Gonet rebateu a crítica e mencionou uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino. “Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira”, respondeu o procurador.

A fala encerrou o momento de tensão e foi seguida por manifestações de apoio de outros senadores, que destacaram a importância de preservar o equilíbrio institucional do Ministério Público Federal.

Debate sobre anistia e atos de 8 de janeiro

Questionado sobre um possível perdão judicial a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Gonet afirmou que o tema é de competência do Congresso Nacional, mas que pode ser alvo de questionamentos jurídicos. Ele lembrou que já havia se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, afirmando que o perdão a crimes contra o Estado não tem respaldo constitucional.

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. Mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse o procurador.