O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta última segunda-feira (15), manter uma relação de proximidade institucional e diálogo contínuo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Ao abordar o tema, o chefe do Executivo ressaltou que não houve ruptura política entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso. Para o petista, o governo tem obtido êxito na tramitação de sua agenda legislativa, mesmo atuando em um ambiente de minoria parlamentar nas duas Casas.

Relação com Congresso e avanço da pauta governista

Na avaliação do presidente, a condução política do governo resultou na aprovação da ampla maioria dos projetos enviados ao Legislativo, índice que ele considera superior ao registrado em seus mandatos anteriores. O destaque foi dado ao fato de esses resultados terem sido alcançados em um Congresso classificado como adverso do ponto de vista político, o que, segundo Lula, reforça a importância do diálogo, da negociação e da construção de consensos.

“Nunca, nos meus dois primeiros mandatos, eu aprovei a quantidade de coisas que eu aprovei agora num Congresso totalmente adverso”, afirmou Lula, adicionando que tem minoria tanto na Câmara quanto no Senado.

O presidente atribuiu esse desempenho ao funcionamento do que definiu como dinâmica própria da democracia, baseada na escuta, na apresentação de argumentos e na persistência nas negociações. Ele frisou que os projetos encaminhados pelo Executivo não atenderam a interesses pessoais ou de grupos específicos, mas foram estruturados com foco em demandas históricas e estruturais do País.

Entre os exemplos citados está a reforma tributária, apontada como uma das principais conquistas do atual mandato. Segundo o presidente, a proposta era aguardada há décadas e que sua aprovação, mesmo em um Congresso com maioria oposicionista, representa um marco institucional e econômico. Para Lula, o processo legislativo exige concessões, mas permite preservar aquilo que considera essencial para promover melhorias na vida da população.

Operação na Câmara e defesa da autonomia do STF

Outro ponto abordado foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de investigação dentro da Câmara dos Deputados envolvendo a distribuição de emendas parlamentares. Lula reforçou o entendimento de que o Judiciário atua de forma independente, sem interferência do Poder Executivo, mesmo considerando que a maioria dos ministros da Corte tenha sido indicada por ele ao longo de seus mandatos.

O presidente ressaltou que a autonomia do STF é um pilar do sistema democrático brasileiro e afirmou que o chefe do Executivo não interfere nem pretende interferir em decisões judiciais ou em investigações conduzidas pela Suprema Corte. O petista também recordou episódios do passado em que foi alvo de decisões judiciais, utilizando esses fatos para sustentar a tese de que o Judiciário brasileiro não atua sob influência direta do governo.

“Se eu tivesse interferência na Suprema Corte, eu teria ficado preso 580 dias? A verdade é que a Suprema Corte é totalmente independente e autônoma e é bom que seja assim. O presidente da República não tem e não quer ter interferência sobre os votos dos ministros da Suprema Corte, como eu não quero que eles tenham interferência nas coisas que eu faço”, disse Lula.

Ao comentar a atuação do Supremo, Lula enfatizou que cabe exclusivamente aos ministros decidir sobre medidas investigativas e que o presidente da República não tem atribuição institucional para opinar ou interferir nesses processos. Ele defendeu o respeito mútuo entre os Poderes e reiterou que espera das instituições o mesmo grau de respeito à autonomia do Executivo.

Respeito institucional entre os Poderes

Lula reforçou ainda seu compromisso com o respeito às decisões da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância do equilíbrio entre os Poderes. Segundo ele, a estabilidade democrática depende da preservação da autonomia de cada instituição e do reconhecimento das atribuições constitucionais de cada ente federado.

Para o presidente, esse modelo de convivência institucional é fundamental para garantir previsibilidade política, segurança jurídica e a continuidade das políticas públicas. A defesa do diálogo e do respeito institucional aparece como eixo central do discurso presidencial ao tratar das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Confiança na aprovação de Jorge Messias ao STF

No campo das indicações ao Supremo Tribunal Federal, Lula reiterou sua confiança na aprovação do nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado em 20 de novembro para ocupar a vaga aberta com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Apesar do adiamento da sabatina e da votação no Senado para 2026, em meio a resistências políticas, o presidente afirmou que trabalha ativamente para viabilizar a confirmação do indicado.

O chefe do Executivo destacou o perfil técnico, a experiência jurídica e a atuação institucional de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, apontando sua condução em temas relevantes para a defesa do Estado brasileiro. Na avaliação do petista, a indicação segue um padrão histórico de escolhas feitas por outros presidentes da República, que optaram por nomes de confiança e trajetória consolidada no meio jurídico.

“Eu acredito, estou trabalhando para isso, o Messias está trabalhando para isso. E eu não indiquei uma pessoa qualquer, eu indiquei um advogado muito competente, um advogado-geral da União extraordinário, que demonstrou ao longo do tempo seriedade e serenidade no jeito de advogar e defendeu o Estado brasileiro como poucos defenderam”, afirmou Lula.

O presidente demonstrou convicção de que, uma vez aprovado, Jorge Messias terá condições de exercer o cargo com equilíbrio, serenidade e compromisso com a Constituição, contribuindo para o funcionamento da Suprema Corte. Lula encerrou o tema reafirmando sua aposta no diálogo com o Senado como caminho para destravar a votação e consolidar a indicação ao STF.