O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), a presunção de inocência para os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, os acusados passarão a responder como réus no processo. As informações são da Agência Brasil.

“A decisão de ontem é uma decisão da PGR. Ele [procurador-geral da República, Paulo Gonet] indiciou as pessoas. Eu não vou comentar um processo que está na Justiça. A única coisa que eu posso dizer é que nesse país, no tempo em que eu governo, todas as pessoas têm direito a presunção de inocência“, afirmou.

O presidente ressaltou que caberá ao STF decidir o destino dos denunciados. “Se eles provarem que não tentaram dar golpe e não tentaram matar o presidente, o vice e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, eles ficarão livres e serão cidadãos que poderão transitar pelo Brasil inteiro. Se na hora que o juiz for julgar e chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo erro que cometeram“, disse.

Processo será avaliado pelo STF

A denúncia, caso aceita, será julgada pela Primeira Turma do STF. Entretanto, há pressões para que o caso seja levado ao plenário da Corte, devido à sua relevância. Lula reforçou que não comentaria o trâmite judicial.

“É apenas o indiciamento. O processo vai ao Supremo, e eles terão todo o direito de se defender. É só isso, não posso comentar mais nada do que isso“, finalizou.

Acusações contra Bolsonaro

A PGR denunciou Bolsonaro por suposta participação em uma trama para permanecer no poder após ser derrotado nas eleições de 2022. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, Bolsonaro “liderou a organização criminosa” responsável pela tentativa de golpe. O ex-presidente nega as acusações.

Bolsonaro diz que denúncia da PGR é ‘truque’

Como mostrado pelo Portal M!, o ex-presidente se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (19), sobre a denúncia apresentada pela PGR. Em publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), Bolsonaro comparou o processo a “cartilha conhecida” aplicada em regimes autoritários, como os de Venezuela, Cuba e Bolívia.

Em sua defesa, o ex-presidente afirmou que, em regimes autoritários, é necessário fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias. Ele também reforçou que as acusões vagas são usadas por regimes para “silenciar vozes dissidentes” e concentrar o poder.

“Fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, afirmou.

A PGR aponta que Bolsonaro teria analisado e solicitado alterações em uma minuta golpista. O documento incluía a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Investigação aponta tentativa de interferência nas eleições

As investigações indicam que Bolsonaro pediu a retirada dos nomes de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco do documento. A prisão de autoridades fazia parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo Bolsonaro, teria tomado decisões “inconstitucionais” contra ele.

Defesa do ex-presidente critica denúncia

Os advogados de Bolsonaro classificaram a denúncia como “inepta” e baseada em uma única delação. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa“, afirmou a defesa.

Os advogados sustentam que Bolsonaro jamais participou de qualquer movimento contra o Estado Democrático de Direito.

“O [ex-] presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam“, declararam.

Segundo a defesa, não há elementos que conectem Bolsonaro às acusações.

“Em quase dois anos de investigações, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado“, alegaram.

A equipe jurídica também contestou a falta de evidências concretas. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais“, afirmaram os advogados.

Por fim, a defesa expressou confiança no desfecho do caso. “Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário“, concluiu.