Lira diz que Câmara garantirá rapidez e esforço em propostas de corte de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal em publicação no X (antigo Twitter). Lira destacou a disposição da Casa para analisar com rapidez as propostas do governo voltadas ao ajuste das contas públicas, mas alertou que medidas que impliquem renúncia fiscal terão análise criteriosa.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, declarou o deputado.

Lira enfatizou os impactos negativos da inflação e da alta do dólar, mencionando que esses fatores afetam de maneira mais intensa a população de baixa renda. A inflação deste ano está próxima ao teto da meta, de 4,5%, enquanto o dólar ultrapassou a marca de R$ 6 nas últimas semanas. Segundo analistas, a valorização da moeda norte-americana está relacionada à reação negativa do mercado ao anúncio do governo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.

Lira também indicou que propostas de renúncia fiscal só serão debatidas no próximo ano. “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, afirmou.

Na quarta-feira (27), o governo federal apresentou um pacote de contenção de despesas em pronunciamento à noite e detalhou as medidas em coletiva de imprensa na quinta-feira (28). O conjunto de ações prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, além de incluir mudanças no Imposto de Renda. O governo pretende que o projeto sobre o IR seja votado apenas em 2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que as medidas de contenção de gastos públicas devem ser apreciadas pelo plenário na última semana antes do início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.