Hugo Motta cobra STF sobre emendas e reforça prioridades do agro no Congresso

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, defendeu o cumprimento do acordo sobre o pagamento de emendas parlamentares firmado entre os Poderes. Ele afirmou que o Parlamento aguarda o “destravamento” do orçamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

“A questão das emendas foi feito um acordo entre os Poderes onde estavam lá representados o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, e o que o Parlamento quer é o cumprimento desse acordo para que o orçamento possa ser destravado”, disse Motta nesta terça-feira (3), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária em Brasília.

Segundo o deputado, o Congresso já cumpriu sua parte no acordo, e agora espera a ação do Judiciário. “Entendemos que o Congresso cumpriu a sua parte, o Executivo sancionou a lei e agora esperamos que o Judiciário, através do ministro Flávio Dino, possa fazer a liberação, o destravamento, melhor dizendo, do orçamento para que possamos ter o andamento fluindo de maneira normalizada”, afirmou o parlamentar.

Hugo Motta também destacou a importância de manter alinhamento com pautas prioritárias do setor agropecuário e afirmou que há “total comprometimento e sintonia” com as demandas do setor. Ele garantiu que, se eleito, trabalhará por uma agenda positiva em parceria com o Senado.

“Nós vamos buscar o próximo presidente do Senado, que deve ser o senador Davi Alcolumbre, para termos essa sinergia sendo combinada e, com isso, termos os assuntos tanto de interesse da Câmara como do Senado andando nas duas Casas”, comentou.

Entre as prioridades do próximo ano, Motta apontou projetos em tramitação ligados ao setor agropecuário. Ele citou o pacote anti-invasão, que inclui medidas mais rígidas contra invasões de propriedades privadas, como o PLP 709/23 e o 8262/2017.

As propostas endurecem penalidades e estabelecem critérios mais rigorosos para a regularização fundiária e reintegração de posse, incluindo a exclusão de benefícios sociais para invasores. Também destacou o projeto de lei da reciprocidade ambiental e o PL do seguro rural.

“O Congresso nada mais quer do que a reafirmação daquilo que nos é garantido pela nossa Constituição, nós não negociamos esses termos”, afirmou Motta, reforçando a necessidade de respeito às atribuições do Legislativo. “Queremos o cumprimento da Constituição e que o poder Legislativo possa ser respeitado pelo tamanho e pela importância que tem.”

Na coletiva, o deputado destacou que a realização da COP30 no Brasil será uma oportunidade para reverter a imagem negativa do agronegócio. Ele defendeu o setor, ressaltando sua relevância para o desenvolvimento nacional e pedindo o fim da “criminalização do agro”.

Hugo Motta reforçou que sua candidatura está comprometida com o avanço de pautas que promovam a sinergia entre os Poderes e os interesses do País. Ele destacou a necessidade de diálogo contínuo e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional em todas as suas iniciativas.