Parlamentares da ‘bancada da bala’ cobram Lewandowski por novo decreto sobre armas para CACs

Parlamentares da chamada “bancada da bala” pressionaram o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3). Eles cobraram a edição de um novo decreto que regule o uso de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), após críticas ao decreto atual do governo Lula.

O impasse teve início em agosto, quando o governo retirou da pauta de votação um projeto de lei movido pela oposição que buscava derrubar o decreto presidencial sobre armas. Desde então, o compromisso anunciado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de publicar um novo decreto, ainda não foi cumprido.

Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento ProArmas, criticou a demora e afirmou: “O governo está arruinando a vida de 1 milhão de brasileiros, que são os atiradores esportivos”. Um dos pontos mais polêmicos do decreto de Lula é a proibição do funcionamento de clubes de tiro dentro de um raio de um quilômetro de instituições de ensino.

Ricardo Lewandowski explicou que a decisão presidencial buscou priorizar a segurança em áreas escolares. “Ele (Lula) não admitia que durante o horário escolar pudesse haver o exercício de tiro. A movimentação das armas perto das escolas”, afirmou.

O ministro, convocado à comissão para atender a 21 requerimentos de deputados, criticou o ato: “As portas do meu ministério estão sempre abertas para cada deputado em particular e com a comissão como um todo. Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo em ter sido convocado.”

O presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), rebateu: “Entendo sua insatisfação à convocação, mas isso ocorreu em face da demora. Faltou diálogo com relação ao decreto das armas. Isso trouxe uma insatisfação com a comissão.” Lewandowski defendeu que o decreto anterior era inconstitucional e destacou avanços em negociações, como permitir o funcionamento de clubes de tiro das 18h às 22h.

Além das discussões sobre armas, o ministro também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O texto prioriza a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal e propõe retirar a possibilidade de contingenciamento de recursos para segurança pública.

A proposta gerou críticas entre oposicionistas. “A gente não precisa dessa PEC da maneira como está sendo colocada, não”, declarou Coronel Ulysses (União-AC). Lewandowski, por sua vez, destacou a importância do diálogo com governadores para aprimorar o projeto.