Relatório da AL-BA recomenda não renovação de contrato com a Coelba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou, nesta terça-feira (3), um relatório crítico sobre a atuação da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento, elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, se opõe à renovação do contrato da empresa, solicitado até 2057, considerando que os impactos negativos sobre o desenvolvimento econômico e social da Bahia tornam essa renovação insustentável.

O relatório destaca os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica, como frequentes interrupções e alta quantidade de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon/Ba e “Reclame Aqui”.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam mais de 44 mil processos judiciais contra a empresa, revelando insatisfações com a qualidade do serviço prestado. Além disso, a falta de infraestrutura adequada, como redes modernizadas e subestações, limita o crescimento de setores importantes, como a agricultura e a indústria.

O documento menciona ainda os impactos negativos para a economia local. “Setores econômicos importantes, como a indústria de laticínios, relatam prejuízos consideráveis devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Um exemplo citado foi o caso de produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido à falta de energia elétrica por vários dias”, detalha o relatório.

“No oeste da Bahia, há produtores que precisam utilizar óleo diesel para garantir a continuidade da produção”, completou o deputado Robinson Almeida (PT).

A situação é ainda mais crítica em regiões agrícolas como o oeste baiano e o território de Irecê, que enfrentam dificuldades para se desenvolver devido à insuficiência de infraestrutura elétrica. Indústrias em regiões urbanas com polos industriais consolidados, como Camaçari e Feira de Santana, também relatam dificuldades de expansão das suas atividades devido aos problemas com o fornecimento de energia.

Outro ponto levantado no relatório é o aumento das tarifas de energia elétrica. Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes de 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com as tarifas mais caras do Brasil. Apesar de a empresa ter adotado maior transparência em 2024, o relatório questiona a eficiência da comunicação da empresa, especialmente no que diz respeito à divulgação de informações sobre os investimentos realizados ao longo da concessão.

O relatório também critica a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acusando-a de ser “excessivamente leniente” com as distribuidoras de energia. Além disso, a agência não teria levado em conta as particularidades locais da Bahia, como a falta de energia em regiões mais isoladas e de difícil acesso, o que agrava a situação de muitos consumidores.

Ao longo da análise, o documento expressa sérias preocupações sobre a capacidade do grupo Neoenergia em garantir a qualidade e continuidade dos serviços no estado da Bahia. A falta de investimentos e a falha em atender às necessidades da população tornam insustentável a continuidade da concessão.

O documento conclui que a renovação do contrato da Coelba não é justificável diante dos problemas apontados. “A análise dos problemas no período de concessão da Coelba demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem falhado em vários aspectos operacionais e de planejamento”, destacou o deputado. O relatório sugere que o processo de concessão seja revisado e propõe a possibilidade de uma nova licitação do serviço, além de questionar o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil.