Senado aprova marco legal dos bioinsumos e regulamenta setor no Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 658/2021, que define o marco legal e regulamenta a produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. Na semana passada a Câmara de Deputados já havia aprovado o projeto que agora segue para sanção presidencial.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas. “O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”.

Com a criação do marco juridico, regras serão criadas para o uso e comercialização de bioinsumos para todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. A regulamentação será válida para todos os bioinsumos usados na agropecuária, como bioestimulantes, biofertilizantes e agentes biológicos de controle. 

Dentre as normas estabelecidas, foi definido que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio serão isentos de registro, entretanto, não terão autorização para serem vendidos. Já para aqueles que foram produzidos com o intuito de serem comercializados, será necessário o registro em órgão federal de defesa agropecuária, assim como registro das biofábricas, exportadores e comerciantes dos produtos.  

O projeto estava em debate desde 2021 e só foi aprovado após a indústria, produtores e governo chegarem a acordo quanto ao teor do substitutivo a ser apreciado, ainda durante as votações na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista tiveram papeis cruciais para a tramitação a articulação. O principal entrave das articulações foi causado pela produção de bioinsumos “on farm” (fabricados nas propriedades rurais para uso próprio na fazenda). 

O projeto prevê ainda ações por parte do governo federal, de incentivo à produção e ao uso de bioinsumos na agricultura, pecuária, aquicultura e setor florestal, como mecanismos financeiros, além de incentivos fiscais e tributários, para estímulo à pesquisa.