João Pedro Stedile, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), manifestou críticas às mudanças promovidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no programa Minha Casa Minha Vida. Em publicação no X (antigo Twitter), na última segunda-feira (2), Stedile afirmou que as alterações “inviabilizaram contratos com entidades dos movimentos populares” ao ter “ampliado valores do imóvel e da renda” para acesso ao programa.

Segundo Stedile, a ampliação das faixas de renda e dos valores dos imóveis contemplados acabou priorizando a classe média baixa em detrimento dos sem-teto das periferias, que sequer conhecem o programa. “É importante que o governo direcione recursos para entidades dos movimentos, para que a população participe e o custo de construção seja menor”, destacou.

Ele também defendeu uma ampla campanha para mobilizar os movimentos de moradia e os sem-teto a aderirem ao Minha Casa Minha Vida. Caso contrário, alertou que o ano pode terminar com “lucros fantásticos das construtoras e ocupações de terrenos, que são as formas dos pobres obterem moradia digna”.

Resposta do Ministério das Cidades

Procurado para comentar as críticas, o Ministério das Cidades não respondeu diretamente às declarações de Stedile. Em nota, a pasta informou que o programa opera com duas linhas distintas de recursos:

• Modalidade subsidiada: Destinada à Faixa 1, para famílias com renda de até R$ 2.850 mensais.

• Modalidade financiada: Voltada para famílias com renda de até R$ 8.000 mensais.

Ambas, segundo o ministério, priorizam famílias de baixa renda, utilizando fontes de financiamento diferentes.

Mudanças implementadas no programa

As alterações no Minha Casa Minha Vida, citadas por Stedile, foram introduzidas em 2023 e incluem:

• Aumento do subsídio: Passou de R$ 47 mil para R$ 55 mil, funcionando como desconto proporcional à renda da família e à localização do imóvel.

• Redução de juros: Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

• Expansão do teto de preços: O limite do valor dos imóveis subiu de R$ 265 mil para R$ 350 mil, permitindo maior inclusão de unidades no programa.

• Ampliação do prazo de financiamento: Passou de 30 para 35 anos.

Ademais, os critérios de enquadramento nas faixas de renda foram revisados, beneficiando trabalhadores de menor renda em condições mais favoráveis.

Lula e a nova fase do programa

Na última terça-feira (26), o presidente Lula destacou as mudanças realizadas no programa em uma postagem no X. Segundo ele, o objetivo agora é “construir casas e atender também quem ganha mais”. O programa, relançado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) com outro nome, voltou ao formato original no terceiro mandato de Lula. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou a retomada, destacando sua participação na criação da política habitacional há 15 anos.

Números do Minha Casa Minha Vida em 2024

Conforme dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os lançamentos de unidades habitacionais pelo programa somaram 47.525 no terceiro trimestre de 2024, alta de 31,8% em relação ao mesmo período de 2023. As vendas também cresceram, atingindo 46.142 unidades, um salto de 46,9%.

Ainda segundo levantamento do Estadão/Broadcast, as cinco maiores incorporadoras do segmento, com ações listadas na Bolsa de Valores, registraram receita líquida de R$ 6 bilhões no terceiro trimestre de 2024, alta de 31% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Confira a nota do Ministério das Cidades na íntegra:

“O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) opera com duas linhas distintas de recursos para ampliar o acesso à moradia: a modalidade subsidiada, destinada à Faixa 1 (renda de até R$ 2.850), e a modalidade financiada, que atende famílias com renda de até R$ 8.000. Ambas priorizam famílias de baixa renda, mas utilizam fontes distintas de financiamento.

A modalidade subsidiada, que utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU), teve seu orçamento ampliado para R$ 15,3 bilhões em 2024, um aumento de 66,3% em relação a 2023. É nesta linha que beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar imóveis sem custos, sem prejuízo do acesso de outros perfis de beneficiários ao programa. Já a linha financiada, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi responsável pelo financiamento de 337,9 mil unidades habitacionais nas faixas 1 e 2 em 2024. O execução orçamentária do FGTS para financiamento habitacional alcançou R$ 127,6 bilhões neste ano, e o orçamento projetado para 2025 é de R$ 127 bilhões.

Avanços na modalidade MCMV-Entidades

Em um esforço do Ministério para fortalecer a modalidade MCMV-Entidades, em 2023 e 2024 foram realizados avanços importantes. Em 2024, foram retomadas obras de 12.988 unidades habitacionais paralisadas, com aporte de R$ 313 milhões. Além disso, 12.000 unidades tiveram autorização para a fase de obras, com 5.226 já contratadas, somando investimentos de R$ 833 milhões.

Outro marco foi a seleção de 37.535 novas unidades habitacionais na modalidade, cuja contratação será finalizada até fevereiro de 2025. Foi a maior seleção desta modalidade na história recente do programa. Essa seleção visa atender famílias de baixa renda organizadas de forma associativa (entidades).

Transparência e participação

Todos os processos do MCMV seguem critérios de transparência e eficiência, com ampla divulgação das seleções e normativos do programa. Proponentes devem preparar suas propostas com antecedência para garantir a participação nos prazos estabelecidos. O Ministério das Cidades reforça o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas habitacionais”.