O governo federal anunciou, nesta terça-feira (20), a liberação de 130 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante a abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“O presidente Lula acabou de anunciar a nova seleção do Minha Casa, Minha Vida, serão 130 mil novas unidades que estarão disponíveis a partir do dia 28 para que prefeitos, governadores e empresas possam fazer o processo de inscrição”, disse o ministro.

Do total de unidades, 20 mil serão destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, enquanto 110 mil irão para cidades com população superior a esse número.

Reajuste nos valores dos imóveis do programa

O governo também anunciou a atualização dos tetos de valores das moradias contempladas pelo programa. Os novos limites variam por tipo de imóvel e região do país. Segundo o ministro, a medida considera o custo logístico e de materiais.

“Nas casas, o limite era de R$ 170 mil, passa para R$ 175 mil nos Estados com exceção da região Norte, que vai a R$ 178 mil. Esse aumento no Norte é por conta do custo dos equipamentos e material de construção para que haja o deslocamento”, explicou Jader.

Já para os apartamentos, os valores passam de R$ 170 mil para R$ 180 mil nas demais regiões e R$ 193 mil na região Norte.

Fundo Social vai financiar melhorias em moradias precárias

Durante o evento, o ministro confirmou que os recursos destinados à reforma de moradias precárias virão do Fundo Social. A iniciativa será incorporada ao MCMV, com foco em melhorar as condições de habitação da população de baixa renda.

“(O programa para moradias precárias) Será dentro do Minha Casa, Minha Vida. O recurso será do Fundo Social. O mesmo recurso que estamos usando para o Minha Casa, Minha Vida Classe Média será utilizado para o Minha Casa, Minha Vida Reformas”, afirmou Jader.

O projeto de reforma está sendo finalizado pelo Ministério das Cidades, após pedidos de ajustes feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma apresentação prévia da proposta.

“Fizemos uma primeira apresentação ao presidente. Ele pediu algumas alterações antes da viagem que fez à Rússia e à China. Estamos aguardando a agenda com o presidente para poder retornar e levar as alterações que ele pediu”, completou o ministro.

Salvador abre inscrições para o Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Salvador já iniciou as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida por meio do site. A plataforma foi reformulada para se adequar à Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que estabelece novos critérios de hierarquização das famílias inscritas.

A inscrição é gratuita e qualquer tipo de cobrança é proibida. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). A seleção dos beneficiários será realizada por um sistema eletrônico, que classifica os candidatos com base em uma pontuação.

Novos critérios priorizam grupos específicos

O novo modelo adota 12 critérios de seleção, sendo 11 definidos pelo governo federal e 1 municipal. Entre os critérios estão:

• mulher responsável pela unidade familiar, registrada no CadÚnico;
• pessoa negra na composição familiar;
• pessoa com deficiência, com comprovação por avaliação biopsicossocial;
• estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos.

O secretário Luiz Carlos de Souza reforçou a importância da atualização cadastral. “O banco de dados antigo do cadastramento do programa será consultado para verificação do tempo de inscrição do cidadão, pois este será um critério municipal”, explicou.

Segundo ele, todos os interessados devem realizar novo cadastro no sistema atualizado, mesmo que tenham participado de seleções anteriores. A previsão é de que a primeira seleção ocorra dentro de 12 meses, já que a cidade conta com 1.700 unidades habitacionais em obras.

Todas as etapas, documentos necessários e legislação vigente estão disponíveis no site do programa.