Haddad diz que governo teria superávit em 2024 sem desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo alcançaria superávit primário em 2024 caso o Congresso Nacional não tivesse prorrogado benefícios fiscais como a desoneração da folha de pagamento, a ajuda a pequenos municípios e o apoio ao setor de eventos. Durante um café da manhã com jornalistas, Haddad destacou que as projeções feitas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam corretas. As informações são da Agência Brasil.

Impacto de medidas do Congresso

Haddad explicou que a não aprovação integral da Medida Provisória 1.202, editada em 2023, gerou uma perda de R$ 45 bilhões em receitas. Deste total, R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha de pagamento, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição previdenciária de pequenos municípios.

O ministro ressaltou que, mesmo com os créditos extraordinários de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o superávit seria possível caso as medidas tivessem sido aprovadas.

“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, disse Haddad.

Planejamento fiscal e críticas ao passado

De acordo com Haddad, as estimativas feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em 2023 demonstraram precisão, mas foram comprometidas pela renovação de incentivos fiscais não previstos no orçamento. Ele também criticou o governo anterior, afirmando que o superávit de 2022 foi “fake”, atribuído a medidas como calotes, privatizações rápidas e dividendos extraordinários.

“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, afirmou.

A MP 1.202 teve grande parte de seu conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foram prorrogadas até 2027, com reoneração gradual, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeções para 2024

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aponta para um déficit primário de R$ 64,426 bilhões em 2024, equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamentos de precatórios atrasados.

No entanto, o relatório não considera um valor estimado de R$ 20 bilhões em recursos empenhados, mas não utilizados pelos ministérios, como emendas impositivas. Caso esse montante seja contabilizado, o déficit poderia cair para cerca de R$ 44 bilhões, resultando em um superávit primário de R$ 1 bilhão.

Benefícios tributários e arcabouço fiscal

Haddad também enfatizou a necessidade de revisar os gastos tributários, que representam cerca de R$ 600 bilhões por ano. Ele defendeu que muitos benefícios fiscais são “indesejados” e que há uma desproporção no impacto desses incentivos em relação ao gasto primário.

O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.

O ministro também destacou que poucas empresas se beneficiam dos incentivos, em detrimento de milhões de outros contribuintes. “Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, finalizou.