A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (4), recurso contra a decisão da Justiça Federal que condenou o governo federal a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A indenização foi determinada após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em janeiro de 2023, sugeriu que o casal havia levado móveis do Palácio da Alvorada, os quais estavam desaparecidos à época.

“O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado“, disse Lula, à época.

A fala foi feita após a nova gestão constatar infiltrações, janelas quebradas e ausência de itens do mobiliário oficial.

Em março de 2023, a Presidência informou que os 261 itens supostamente desaparecidos foram localizados nas “dependências diversas” do Palácio da Alvorada. A constatação aconteceu após levantamento da equipe inventariante que assumiu a gestão do patrimônio com o novo governo.

Contexto da fala e posicionamento da AGU

Para a AGU, a declaração de Lula foi feita “no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

O órgão também argumentou que “por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos – como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas”.

A AGU reforçou que a fala do presidente se deu diante do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior“.

No recurso, a Advocacia-Geral da União sustenta que “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Decisão judicial e histórico do processo

O juiz Diego Câmara, da Justiça Federal, assinou a sentença em setembro de 2024. Ele entendeu que houve dano moral ao casal Bolsonaro, considerando a posterior comprovação de que os móveis não haviam sido retirados do Palácio.

“À luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente”, escreveu o magistrado.

Inicialmente, Bolsonaro e Michelle moveram ação diretamente contra Lula, mas, em abril de 2023, a Justiça do Distrito Federal extinguiu o processo sem julgar o mérito. O entendimento foi de que a ação deveria ter sido proposta contra a União, e não contra o presidente diretamente.

Com o novo pedido ajuizado na Justiça Federal, o processo foi aceito, e a condenação estabeleceu o valor de R$ 15 mil, inferior aos R$ 20 mil originalmente solicitados pelos autores. A AGU tenta reverter a decisão com o argumento de que a fala presidencial não teve imputação direta de crime ao casal.