O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (11), solicitando a anulação da nomeação de Macaé Evaristo (PT) como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania. A indicação de Macaé, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é questionada devido ao fato de ela responder a um processo por improbidade administrativa.
Segundo o parlamentar, a nomeação fere os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa. A assessoria da ministra ainda não se pronunciou sobre o caso.
A controvérsia gira em torno de um processo movido contra Macaé na Justiça de Minas Gerais, relacionado a um suposto superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011. Na época, o ex-prefeito Márcio Lacerda, do PSB, estava à frente da administração municipal. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) aponta que o valor pago pelos kits excedeu os preços de mercado, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões, considerando valores atualizados.
Além desse processo, Macaé já firmou um acordo com a Justiça em 2022 para encerrar outros casos relacionados à sua atuação no governo de Minas Gerais. No acordo, ela aceitou pagar uma multa de R$ 10,4 mil, equivalente ao seu salário de secretária, para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa ligados à compra de carteiras escolares. O MP-MG, ao analisar essas licitações, também detectou indícios de sobrepreço nos contratos.
Leonardo Siqueira argumenta, em sua ação, que a nomeação de Macaé Evaristo por Lula pode configurar desvio de finalidade. O parlamentar teme que a nomeação possa transferir o processo em andamento para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, em sua visão, poderia beneficiá-la, dificultando o andamento das investigações e processos judiciais.
O deputado defende que a nomeação de uma pessoa sob investigação pode abalar a confiança pública na administração federal. “Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública”, afirma Siqueira em sua ação.
Siqueira também menciona que a nomeação de Macaé abre precedente perigoso, relembrando decisões judiciais que já suspenderam outras indicações de ministros. Entre os exemplos citados está a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a indicação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Leia também:
Câmara aprova projeto que destina recursos do Ministério da Saúde para hospitais universitários
Câmara adia análise do projeto que prevê anistiar golpistas do 8 de janeiro
