A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB), integrante da bancada evangélica e aliada do presidente Lula (PT), solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a retirada de sua assinatura do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. O pedido foi feito na última quarta-feira (12), mas só foi formalizado nesta segunda-feira (17). Nicodemos explicou que assinou o projeto sem estar ciente de que a proposta puniria mais severamente mulheres que abortam em casos de estupro, do que agressores.
“Após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza de que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores” afirmou a parlamentar em nota. Renilce também declarou que é contra o aborto, menos nos casos em que a vida da gestante está em risco e quando o feto é resultante de estupro.
Com a retirada da assinatura de Renilce, o projeto de lei passa a ter 32 coautores, sendo encabeçado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL). Dos 32 deputados, 11 são de partidos que têm ministérios no governo federal e dez são mulheres.
No domingo, (16), o MDB Mulher, publicou uma nota se posicionando de forma contrária às mudanças na legislação atual que rege o aborto legal no País. “Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violência que – muitas vezes – são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê. Meninas são estupradas no Brasil todos os dias. Elas são vítimas e não podem ser penalizadas por buscarem seus direitos. Não podem ser presas. E suas vidas também importam”, afirmou a ala feminina do MDB.
No mesmo dia em que Renilce enviou o pedido de retirada da assinatura, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) aprovou, em votação relâmpago e simbólica, a urgência do projeto de lei. Desta forma, a proposta vai ser analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Casa.
Após a repercussão negativa da aprovação da urgência, Lira viu o próprio nome vinculado à matéria, que ficou conhecida como “PL do Estuprador”. Para remediar o dano na imagem, o presidente da Casa disse que pautará uma deputada mulher, de centro, e moderada, para ser a relatora do projeto.
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