Após bloqueio no Brasil, X recua e indica advogada como representante legal

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi indicada, nesta sexta-feira (20), como a representante legal do X (ex-Twitter) no Brasil, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, exigir a comprovação do vínculo com a plataforma. Além da nomeação, procurações e documentos foram apresentados para a verificação do processo.

Depois de ter o acesso bloqueado em território brasileiro por falta de um representante legal, Moraes justificou que o aplicativo só poderia operar no país com a presença de um responsável para responder as demandas judiciais impostas. Essa determinação gerou polêmica ao redor do Brasil, com muitos protestos e posicionamento a favor, inclusive do presidente Lula.

Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição já ocupava o cargo de representante legal do X, mesmo antes da rede social cair em território nacional. Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta são os responsáveis por assumir a defesa do X no processo jurídico que acarretou no bloqueio do aplicativo. Dessa forma, a advogada responde efetivamente por qualquer processo que envolva a empresa acerca dos Poderes.

Indicação da representante legal do X

Os advogados de Rachel comunicaram ao STF a sua indicação como representante legal do X no Brasil. O documento alega que ela já teria ocupado o cargo anteriormente e mostra a intenção da plataforma de atender as ordens do Supremo.

Nesse contexto, a indicação sinaliza o recuo do aplicativo em continuar batendo de frente com a legislação brasileira. Inclusive, Elon Musk fechou o escritório do X no Brasil depois de atacar Moraes e pedir o impeachment do ministro, em protesto contra a censura.

No total, o aplicativo acumulou mais R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Desse modo, os recursos do antigo Twitter e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo bilionário, foram confiscados para pagar os valores em aberto.

Bloqueio do X

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes, no dia 30 de agosto. Logo depois, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato, já que a sua suspensão também contou com o envolvimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto a provedores de internet.

Ainda nesta semana, o aplicativo voltou ao ar, segundo o relato de alguns usuários do Brasil. Porém, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), representante do setor, destacou que estas pessoas estariam burlando a ordem judicial através do uso de IPs dinâmicos, algo que dificulta o rastreio e bloqueio pelos provedores.

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