Consumidores poderão escolher fornecedores de energia até 2030, conforme o Projeto de Lei (PL) de Reforma do Setor Elétrico, anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele afirmou que o texto da reforma está finalizado e já está sendo debatido com a Casa Civil e outros órgãos governamentais.
Silveira indicou que a reforma poderá ser implementada via medida provisória, mas que a decisão final cabe à Presidência da República, após análise da Secretaria Especial de Análise Governamental. Ele alertou que, se a reforma não for realizada, a União terá que arcar com custos para sustentar o setor.
“Nós vamos propor que, no máximo em 2030, todos os consumidores de energia tenham a condição de optar de qual fonte e de qual empresa vão adquirir a sua energia. Hoje a energia do mercado livre é metade do preço do consumidor regulado”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil.
O ministro também destacou a necessidade de utilizar entre 70% e 80% do parque térmico do Brasil, devido à estiagem prevista. Estima-se que o volume de chuvas em setembro seja metade da média histórica, com um cenário hídrico crítico.
Silveira criticou o PL das Eólicas Offshore (nº 576/2021) em tramitação no Senado, sugerindo que pode vetar emendas relacionadas à contratação de novas termelétricas inflexíveis. Ele também abordou a prioridade do governo em resolver os danos ambientais e sociais relacionados ao desastre de Mariana, enfatizando a necessidade de acordos históricos com a Vale.
O ministro finalizou mencionando a importância de destravar o setor mineral nacional, particularmente para metais críticos como lítio e nióbio. “Eu defendo que nós temos, em consequência da gravidade do momento do setor elétrico, legalidade para poder ser uma medida provisória”, disse.
Ele frisou a complexidade dos direitos minerais e a necessidade de descarbonização exigem soluções que respeitem a segurança jurídica e incentivem investimentos privados.
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