A reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada na última quinta-feira (16), encerrando 30 anos de debates no Congresso Nacional. A medida promove mudanças no preço de alimentos e bebidas, definindo itens com alíquota zero, alíquota reduzida e produtos que serão sobretaxados por meio do Imposto Seletivo. As informações são da Agência Brasil.

Alíquota zero para itens da cesta básica

A cesta básica nacional terá 22 produtos com isenção total do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista contempla alimentos essenciais para os brasileiros, incluindo itens regionais, como mate e óleo de babaçu.

Além disso, 14 alimentos terão alíquotas reduzidas em 60% em relação à alíquota-padrão. Durante a tramitação no Congresso, o Senado ajustou a lista, retirando o óleo de milho da cesta básica e adicionando carnes, queijos, farinhas, aveia, sal e óleo de milho, ampliando os itens da cesta básica de 15 para 22.

Itens com alíquota reduzida

Produtos como massas recheadas, sucos naturais e óleo de milho terão tributação reduzida em 60%. Outros alimentos industrializados ou regionais também foram incluídos na categoria de alíquota reduzida.

A proposta inicial sofreu ajustes. Na última votação, a água mineral foi retirada da lista de produtos com alíquota reduzida. Parlamentares tentaram incluir biscoitos e bolachas na cesta básica com alíquota zero, mas os itens permaneceram na lista de alíquota reduzida.

Imposto Seletivo e “Imposto do Pecado”

Produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e alcoólicas, serão sobretaxados por meio do Imposto Seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”.

Além das bebidas, o imposto incidirá sobre itens como:

• Produtos fumígenos (cigarros e similares);
• Veículos;
• Bens minerais;
• Jogos de azar;
• Embarcações e aeronaves.

Apesar de especialistas em saúde defenderem a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso rejeitou a proposta.

Impactos nos preços finais

A sobretaxação via Imposto Seletivo deverá aumentar o preço de itens como bebidas alcoólicas e açucaradas. Já os impactos das isenções e alíquotas reduzidas sobre os preços de alimentos dependem de fatores da cadeia produtiva.

O futuro IVA, que substituirá sete tributos sobre o consumo, não será cumulativo. Em cada etapa da produção, o produtor poderá deduzir o imposto sobre os insumos.

Produtos industrializados, com cadeia produtiva mais longa, terão mais deduções tributárias em comparação com alimentos in natura, que possuem uma cadeia produtiva curta. Isso explica a redução de alíquotas para sucos naturais e hortaliças.

A transição para o novo sistema tributário ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033.

Lista de alimentos da reforma tributária

Cesta básica nacional (alíquota zero)

1. Açúcar
2. Arroz
3. Aveias
4. Café
5. Carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves)
6. Cocos
7. Farinha de mandioca e tapioca
8. Farinha de trigo
9. Feijões
10. Fórmulas infantis
11. Grão de milho
12. Leite pasteurizado e industrializado
13. Manteiga
14. Margarina
15. Massas alimentícias
16. Mate
17. Óleo de babaçu
18. Pão francês
19. Peixes e carnes de peixes
20. Queijos variados
21. Raízes e tubérculos
22. Sal

Alimentos com alíquota reduzida em 60%

1. Amido de milho
2. Cereais
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
4. Extrato de tomate
5. Frutas de casca rija e sementes
6. Leite fermentado
7. Massas recheadas e instantâneas
8. Mel natural
9. Óleos vegetais
10. Pão de forma
11. Polpas de frutas sem açúcar
12. Sucos naturais sem conservantes
13. Hortícolas, frutas e vegetais

Produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo

1. Bebidas açucaradas
2. Bebidas alcoólicas
3. Produtos fumígenos
4. Jogos de azar
5. Veículos
6. Embarcações e aeronaves