Com a aprovação da reforma tributária no Senado, o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, fixada em 28,55%. O índice supera a Hungria, atual líder global na cobrança do tributo, com 27%. A proposta, aprovada na última quinta-feira (12), agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Impacto das mudanças

A elevação foi impulsionada por concessões de última hora, como a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60%, aumentando o índice em 0,38 ponto percentual. Segundo o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os cálculos são preliminares e podem sofrer ajustes após revisão do Ministério da Fazenda.

“Embora o governo preferisse menos exceções, essas concessões foram necessárias para a construção política que permitiu a aprovação”, afirmou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.

Setores beneficiados e compensações

Além do saneamento, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos para doenças raras e oncológicos, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas. O setor de telecomunicações também foi beneficiado com a ampliação do cashback para consumidores de baixa renda. O mercado imobiliário obteve mais descontos e aluguéis ganharam uma faixa de isenção do IVA.

Para equilibrar a arrecadação e evitar perda de receita, a alíquota padrão foi reajustada. Segundo estimativas, a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá manter a carga tributária em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Combate à sonegação como alternativa

Braga acredita que a alíquota efetiva poderá ser menor se houver uma redução significativa na sonegação de impostos. “A tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a formalização da economia devem elevar a arrecadação e permitir uma revisão futura das alíquotas”, argumentou.

Trava tributária e revisões periódicas

Para evitar um aumento permanente da carga tributária, foi estabelecida uma alíquota máxima de 26,5% a partir de 2032. O governo terá até março de 2031 para enviar um projeto de lei complementar ao Congresso visando revisar os incentivos fiscais.

As avaliações ocorrerão a cada cinco anos, começando em 2031, com base nos dados de 2030. Medidas que não apresentarem impacto positivo poderão ser revogadas. “Esta não é uma reforma definitiva, mas um processo contínuo de aperfeiçoamento”, concluiu Braga durante a leitura do relatório.

Senado aprova mudanças na regulamentação da reforma tributária

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto do projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A sessão introduziu alterações significativas que agora seguem para apreciação da Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana.

Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão de novas concessões fiscais que impactarão a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atuais. O senador Eduardo Braga equiparou o regime tributário do saneamento ao da saúde, aumentando a alíquota em 0,38 ponto percentual. Outras concessões beneficiaram academias de ginástica, com desconto de 30% na alíquota, e agrotóxicos, que terão redução de 60%. Produtos como biscoitos populares também foram incluídos na lista de tributação reduzida.