Após a pausa para o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam, nesta semana, as sessões em plenário e nas comissões com uma agenda repleta de temas sensíveis e decisões aguardadas. Entre os destaques estão a votação do Orçamento de 2025, o andamento do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a posse de Maria Elizabeth Rocha como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a constitucionalidade das regras para a realização de laqueadura e vasectomia.

Orçamento de 2025: impasse político e acordo inédito

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional inicia, na próxima terça-feira (11), a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Originalmente, a proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024. Entretanto, divergências políticas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares paralisaram a tramitação do texto.

No fim de fevereiro, um acordo entre o ministro do STF Flávio Dino e a cúpula do Congresso desbloqueou o processo, com a exigência de maior transparência na aplicação dos recursos. A partir deste ano, será obrigatória a identificação do parlamentar responsável pela emenda e da entidade beneficiada. A medida visa aumentar o controle sobre a destinação do orçamento público e impedir a prática de emendas de relator secretas.

Julgamento da trama golpista: expectativa por decisão

Outra pauta de grande relevância é o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos em uma suposta tentativa de golpe durante seu governo. O STF já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados, e a PGR tem até sexta-feira (14) para apresentar sua manifestação sobre os argumentos das defesas.

Após esse prazo, a Primeira Turma do STF será responsável por agendar o julgamento e decidir se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história política recente e pode trazer desdobramentos significativos para o cenário institucional brasileiro.

Posse histórica no Superior Tribunal Militar

A ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá, na mesma terça-feira (11), a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 216 anos de existência da Corte. Nomeada em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Elizabeth já havia exercido a função de presidente interina entre 2013 e 2015.

A posse da ministra é vista como um marco na representatividade feminina em instituições historicamente dominadas por homens. Sua gestão será acompanhada de perto, especialmente em um momento de debates intensos sobre os limites da Justiça Militar e sua relação com as Forças Armadas.

Crime da 113 Sul: STJ avalia recursos

Outro julgamento de grande repercussão ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisará dois recursos relacionados ao assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. Conhecido como o “Crime da 113 Sul”, o caso ocorreu em 2009, em Brasília.

Em 2019, Adriana Villela, filha do ex-ministro, foi condenada a 60 anos de prisão sob a acusação de ser a mandante dos homicídios. O STJ julgará um recurso da defesa para anular a condenação e outro do Ministério Público que pede a prisão imediata da arquiteta, em conformidade com a decisão do STF que validou a execução imediata de penas impostas pelo Tribunal do Júri.

Laqueadura e vasectomia: STF retoma julgamento

O plenário do STF continuará, na próxima quarta-feira (12), o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que define critérios para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Em debate está a validade da exigência de idade mínima de 21 anos e de pelo menos dois filhos para que uma pessoa possa se submeter a esses procedimentos.

A análise do caso foi suspensa em novembro de 2024 após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento tem potencial para redefinir as políticas públicas de saúde reprodutiva no Brasil e é acompanhado de perto por entidades médicas e organizações de direitos humanos.

Semana decisiva para os poderes

Com a retomada dos trabalhos após o Carnaval, tanto o Congresso quanto o Judiciário enfrentam uma agenda densa e de alto impacto. As decisões tomadas nesta semana podem influenciar diretamente o futuro político e jurídico do Brasil, envolvendo questões que vão desde a transparência orçamentária até os direitos individuais e a responsabilização de figuras públicas em casos de grande repercussão.