O Brasil passou a integrar, neste último sábado (25), o grupo de países signatários da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, tratado internacional que busca fortalecer o combate a delitos digitais e ampliar a proteção às vítimas. A adesão foi formalizada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, durante cerimônia em Hanói, no Vietnã, e representa mais um passo na aproximação política e econômica do governo brasileiro com o sudeste asiático.

A convenção da ONU, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024, é considerada um marco global para o enfrentamento dos crimes digitais, estabelecendo normas comuns e canais de cooperação internacional para investigação, intercâmbio de informações e troca de provas eletrônicas entre os países.

Adesão precisa de aprovação do Congresso

A assinatura do pacto tem caráter político e demonstra o interesse do Brasil em aderir oficialmente ao acordo, mas sua ratificação definitiva ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Somente após o aval do Legislativo o país assumirá obrigações jurídicas formais perante a ONU.

Além do Brasil, outros 59 países firmaram o documento na cerimônia de Hanói, em um movimento que reflete a crescente preocupação global com crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, ataques a sistemas públicos, disseminação de desinformação e abuso sexual infantil on-line.

PF destaca fortalecimento do combate e proteção às vítimas

Em nota, a Polícia Federal afirmou que a convenção será um instrumento essencial para aprimorar a cooperação entre países na apuração de crimes digitais.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF.

Segundo a instituição, o texto do tratado prevê a tipificação de condutas ilícitas praticadas em ambiente digital, incluindo fraudes cibernéticas, invasões de sistemas, roubo de dados e crimes de exploração sexual infantil cometidos por meios tecnológicos.

Compromisso com segurança e direitos humanos

O documento da ONU estabelece, ainda, que os países signatários deverão garantir mecanismos de segurança e proteção de dados, respeitando direitos humanos e liberdades fundamentais durante as investigações. Essas diretrizes são consideradas essenciais para equilibrar o enfrentamento à criminalidade digital com a preservação da privacidade e da liberdade de expressão.

A Convenção da ONU contra o Crime Cibernético surge em um contexto de aumento expressivo de ataques digitais em todo o mundo. A expansão de redes criminosas especializadas em ransomware, golpes financeiros e tráfico de dados pessoais tem desafiado os sistemas de segurança de governos e empresas.

ONU classifica tratado como “marco histórico”

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que o tratado representa um avanço sem precedentes na governança global do ciberespaço.

“A convenção é um tratado histórico para a nova era digital”, afirmou Guterres. Segundo ele, o acordo é essencial para enfrentar as ameaças crescentes que o mundo enfrenta on-line, capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”.

Guterres também ressaltou que a iniciativa reforça a necessidade de ações multilaterais coordenadas entre governos, empresas e sociedade civil para proteger a integridade digital das pessoas e instituições.

Brasil e cooperação digital

A assinatura do tratado ocorre em meio à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sudeste asiático, com compromissos voltados à expansão comercial e tecnológica. A comitiva brasileira, que inclui o diretor da PF, busca fortalecer parcerias estratégicas na área de segurança digital e inovação.

Especialistas avaliam que a adesão à convenção pode ampliar o acesso do Brasil a redes de inteligência internacional e agilizar o intercâmbio de informações com autoridades estrangeiras em casos de crimes cibernéticos transnacionais.