A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, na última quarta-feira (29), o uso de duas substâncias encontradas em produtos utilizados para unhas ou esmaltação em gel que dependem de exposição à luz ultravioleta ou LED. As substâncias vetadas são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA).

Motivos e riscos da proibição

Conforme apuração da Agência Brasil, a medida busca proteger a saúde de quem utiliza e manipula os produtos. A agência informou que o DMPT pode causar câncer em humanos e que o TPO é tóxico para a reprodução, podendo afetar a fertilidade.

“Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético”, informou a agência em nota.

De acordo com a resolução, a fabricação, a importação e o registro de novos produtos com TPO ou DMPT estão imediatamente suspensos. No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para interromper a venda e o uso de produtos que ainda estejam no mercado.

Após o prazo, todos os registros e notificações desses cosméticos serão cancelados. As empresas deverão realizar o recolhimento dos itens remanescentes em lojas e distribuidoras.

Relatora destaca risco ocupacional e necessidade de prevenção

A diretora e relatora da norma, Daniela Marreco, ressaltou que, embora os riscos sejam maiores para profissionais, consumidores também estão expostos. “Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, declarou.

Ela destacou ainda que os efeitos adversos geralmente decorrem de exposições repetidas e prolongadas. “Contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor. Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”, acrescentou.

“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”, concluiu.

Anvisa proíbe lote falso de chá e suplementos irregulares

Na última quinta-feira (23), a Anvisa também determinou a apreensão de um lote falso do Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato. O lote em questão não foi fabricado pela A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, responsável oficial pelo produto. A decisão se aplica ao lote 2306, identificado com o número de registro ES000233-0.000043 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com a determinação, fica proibida a comercialização, distribuição, fabricação, consumo e divulgação dos produtos pertencentes a esse lote. “A medida foi motivada após uma denúncia informar que o produto era falsificado. Além disso, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais confirmou que não produziu o lote citado, e o registro ES000233-0.000043, impresso no rótulo dos produtos, já foi cancelado pelo Mapa”, informou a Anvisa em nota.

Suplementos com ingrediente sem segurança comprovada são recolhidos

A Agência também determinou o recolhimento de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, comercializados pela empresa Zeoclin Ltda.. A decisão proíbe a comercialização, a importação, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo desses produtos.

De acordo com a Anvisa, a medida foi motivada pela inclusão de um ingrediente sem comprovação de segurança e eficácia. Além disso, a agência observou que a propaganda dos suplementos atribui propriedades terapêuticas não permitidas para produtos classificados como alimentos.

“A determinação da Anvisa teve como causa a inclusão, nos suplementos em questão, de um ingrediente que não teve a segurança de uso e eficácia comprovada pela Agência. Além disso, a propaganda dos produtos associa o seu uso a propriedades terapêuticas, como a captura de poluentes e toxinas, prática não permitida a produtos classificados como alimentos”, explicou a nota.