Candidato em SP, Pedro Markun explica como funciona a Lex, primeira Inteligência Artificial legislativa do mundo

Responsável por propor a primeira candidatura híbrida do Brasil, Pedro Markun, também conhecido como Pedro da IA (Rede Sustentabilidade), é o criador da Lex, a primeira Inteligência Artificial (IA) legislativa do mundo. Em entrevista exclusiva ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, o candidato a vereador de São Paulo explicou as funcionalidades da ferramenta e frisou a necessidade de sua implementação na política.

“A Lex foi desenvolvida a partir das necessidades evidentes. Então, é capaz de propor e analisar projetos de Lei. Essa é uma função, a proposição legislativa. Ela também tem um módulo de fiscalização, então a ideia é que ela fiscalize automaticamente contratos e convênios na Prefeitura, na própria Câmara, em busca de regularidade e caso ela detecte ou suspeite de irregularidade, ela encaminha automaticamente aos órgãos de fiscalização competente”, destacou.

Além disso, Markun, que é especialista no estudo de ferramentas tecnológicas, disse que se debruçou nos regimes internos da Legislativo brasileiro para ter clareza sobre as funções dos parlamentares. Segundo ele, uma espécie de zeladoria da Lex seria o terceiro pilar da tecnologia, podendo receber mensagens via WhatsApp e, assim, tomar providências a partir de determinada atividade política que não estivesse em funcionamento.

“Tem um terceiro módulo, que é justamente de zeladoria e a ideia é que a Lex permite que você mande um áudio falando assim: ‘olha, eu estou aqui na rua e o posto de saúde está fechado em uma terça-feira’. A Lex compreende esse conteúdo, automaticamente elabora um ofício e pode encaminhar para a Secretaria de Saúde ou algum órgão competente, dependendo do município”, acrescentou.

Participação social da Lex

Em tese, a Inteligência Artificial proposta por Pedro da IA tem quatro pilares. Além da análise de projetos de lei; a fiscalização e regularização de contratos públicos; e a zeladoria automática; existe também a participação social da Lex, que funcionaria como uma ouvidoria, recolhendo opiniões, depoimentos e demandas dos eleitores da cidade.

“A quarta e última ferramenta é a de participação social. Então, a Lex também é um mecanismo de escuta. Imagina que a gente pode ouvir as opiniões qualitativas de milhares de eleitores simultaneamente. Desde o começo da cadeia, quando um projeto de lei entra em tramitação, a Lex lê aquele projeto, entende sobre o assunto que ele versa e dispara pelo WhatsApp para os eleitores que ela sabe que se interessam por aquela pauta”, relatou.

Conforme o candidato a vereador de São Paulo, dessa forma, a IA proporciona uma “via de mão dupla instantânea”. Ele ressalta, no entanto, que a decisão final será do parlamentar, ou seja, a Inteligência Artificial apenas recolhe os depoimentos e cria proposições, tudo com o intuito de aproximar os eleitores da participação política.

“A Lex recebe a contribuição dos cidadãos interessados pela pauta, vai sumarizar isso e trazer um relatório para o mandato com a sua opinião enquanto Inteligência Artificial, com base em seus dados e evidências. Para que eu, enquanto mandatário, possa tomar uma decisão, seja fazer uma proposição legislativa, uma emenda, uma alteração. E no final ser devolvido para a sociedade. Então, a gente cria uma via de mão dupla instantânea, sobre o que está acontecendo no Legislativo e aproximando as pessoas da política”, ressaltou.

Transparência da Inteligência Artificial

Apesar de enxergar a “necessidade” de implementar a Inteligência Artificial no ambiente político, Pedro da IA disse que não pode “dar a certeza” das hipóteses criadas para a Lex. Isso porque, na teoria, a intenção é promover o primeiro mandato híbrido do país, mas a transparência do uso da primeira IA legislativa do mundo deve ser manter em evidência.

“Na forma como eu estou desenhando e vale trazer de maneira muito transparente, a resposta mais concreta que eu posso dar é ‘não tenho certeza’. Eu tenho hipóteses e a gente vai colocar [sic] sob teste. Hoje, a hipótese do mandato híbrido é que a Inteligência Artificial sozinha não executa nenhuma ação, ela propõe. Não me parece razoável que a gente dê essa agência para a IA. Então, ela não vai sequer mandar o encaminhamento de uma denúncia de corrupção, de um serviço de zeladoria ou de uma proposta de lei automaticamente”, afirmou.

Assim, as determinações seriam feitas sempre sob a sua responsabilidade, caso ele seja eleito à Câmara Municipal de São Paulo. “O agente político, no caso eu, sou o responsável para apertar o botão que dá o ‘ok’. O que eu garanto é que essas decisões e denúncias vão ficar públicos, então se eu rejeitar uma opinião da Lex, isso estará publicado, de maneira que os cidadãos vão poder ver o motivo de eu ter rejeitado. A minha proposta é trabalhar com extrema transparência”, complementou.

Ao ser questionado pelo Portal M! sobre a substituição do cérebro humano, o criador da Lex esclareceu que a ideia é fazer com que homem e máquina trabalhem em conjunto para o desenvolvimento da cidade. Ou seja, no fim das contas, a responsabilidade da tomada de decisão será sempre do vereador, já que a participação da Inteligência Artificial seria limitada neste caso.

“Essa é a tese. Não tenho certeza, porque só teremos daqui há um ano, quando a gente olhar para trás e tiver uma análise quantitativa. Mas hoje, a minha perspectiva é muito clara de que no fim dessa cadeia, o ser humano é o responsável e a gente deve ter essa responsabilidade sobre o processo de tomada de decisão, seja ele instruído por uma Inteligência Artificial ou por um processo participativo. Mas no fim do dia, eu sou o responsável e essa é a garantia que a humanidade vai ter de que a gente não vai ser dominado pelas máquinas”, finalizou Pedro Markun.

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