A rede social X’ (antigo Twitter) segue bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A suspensão da plataforma ocorreu devido à falta de um representante legal no país e ao descumprimento de decisões judiciais.
A disputa entre a rede social e o ministro se intensificou nos últimos meses, com a empresa buscando a liberação imediata de suas operações. Na sexta-feira (4), o X realizou o pagamento das multas impostas pelo STF, que totalizam R$ 28,6 milhões. No entanto, Moraes informou que o depósito foi feito na conta judicial errada, indicando que a empresa tinha conhecimento da conta correta.
A Caixa Econômica foi orientada a transferir o valor para o Banco do Brasil, vinculando-o ao processo. O X argumentou que o pagamento foi realizado com base em orientações da própria Suprema Corte.
Segundo a empresa, uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica foi utilizada para realizar o pagamento, e não houve comunicação de que o depósito deveria ser feito em outra conta.
“Jamais fomos intimados a efetuar o pagamento na conta vinculada ao processo no Banco do Brasil. O depósito foi realizado conforme a orientação recebida”, declarou o X em documento enviado ao gabinete de Moraes. O ministro aguarda a certificação do pagamento pela Secretaria Judiciária para decidir sobre o desbloqueio.
Além disso, Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o retorno da plataforma no Brasil, indicando que pretende esperar a manifestação da instituição antes de tomar uma decisão final. O X, por sua vez, afirma que o pagamento das multas era a única condição exigida para a liberação da rede social.
As multas impostas ao X incluem R$ 10 milhões por descumprir a suspensão da plataforma e R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A maior parte do valor, R$ 18,3 milhões, refere-se ao não cumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por disseminar fake news e discurso de ódio.
Mesmo com o bloqueio imposto pelo STF, alguns usuários conseguiram acessar o X a partir do último dia 18 de setembro. A burla foi possível graças à adoção de IPs dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, que permitiu o funcionamento temporário da rede social no Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para investigar o acesso irregular. A agência informou que o bloqueio continua em vigor, mas que está monitorando a situação. O STF cobrou explicações formais da Anatel sobre a fiscalização da medida.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) detalhou que o uso de IPs dinâmicos dificultou o bloqueio, uma vez que os endereços eram compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, tornando o processo de restrição mais complexo para os provedores de internet.
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