O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira (21), novos enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim), que orientam sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva em casos relacionados a facções criminosas.

O Enunciado 38 estabelece que, em situações onde houver suspeita fundamentada de envolvimento com facções criminosas, é possível converter a prisão em flagrante para prisão preventiva durante as audiências de custódia, com base na necessidade de garantir a ordem pública. O Enunciado 39 amplia essa diretriz, considerando a gravidade do delito, como apreensão de armas e drogas, e atitudes de confronto com agentes do Estado ou ações de intimidação, como queimadas de veículos, como justificativas para a prisão cautelar.

Esses enunciados são de caráter orientativo e visam alinhar a atuação dos membros do MPBA na luta contra o crime organizado. Durante a sessão, os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma abordagem coordenada e estratégica no combate ao crime.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou a importância da construção coletiva de consensos no fortalecimento da atuação ministerial, afirmando que o Concrim é um “farol” para guiar as ações do MP. Maia destacou também o impacto das mudanças no sistema de justiça criminal, especialmente a introdução do Juiz de Garantias, e a importância do debate democrático para aprimorar o trabalho do MP.

A procuradora de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, destacou o papel do Juiz de Garantias no aprimoramento da justiça e a necessidade de os procuradores e promotores estarem preparados para essa nova realidade processual. O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, também participou da reunião e alertou sobre o protagonismo do Ministério Público no enfrentamento da “impunidade sistêmica” e a importância de se preparar para atuar ao lado do Juiz de Garantias.

O promotor Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim, ressaltou os efeitos da violência associada à expansão das facções criminosas na Bahia, que ameaçam a estabilidade do Estado democrático de direito. Ele afirmou que os novos enunciados são fundamentais para orientar as ações do MP nesse cenário desafiador.

Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), complementou que os enunciados representam um esforço conjunto para encontrar soluções que fortaleçam a atuação do MPBA. Ele reforçou que o objetivo do Concrim é construir respostas eficazes aos desafios impostos pela violência e pelo crime organizado.