Gilmar Mendes vota pela soltura de Robinho; placar está 3 a 1 pela manutenção da prisão

Fux, Barroso e Fachin votaram para manter a prisão


Vixe d-flex me-2
Redação 15/11/2024 17:30 Cidades
Gilmar Mendes vota pela soltura de Robinho; placar está 3 a 1 pela manutenção da prisão - Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para conceder liberdade ao ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. O ex-atleta está preso há oito meses no Centro de Ressocialização de Tremembé, em São Paulo, após ser condenado pelo crime ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan. As informações são do G1.

Já os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para manter a prisão. A decisão final dos ministros do STF ainda está em aberto, e os votos podem ser registrados no sistema eletrônico até o dia 26 deste mês.

Em seu voto, Mendes questionou a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a transferência da pena de Robinho para o Brasil. O ministro criticou a aplicação da Lei de Migração de 2017, que permitiu a homologação da sentença italiana, argumentando que a retroatividade dessa lei não deveria ser aplicada no caso do ex-jogador, pois o crime ocorreu em 2013, antes da criação da legislação.

A Lei de Migração, segundo Gilmar Mendes, representou uma inovação no processo de homologação de sentenças penais estrangeiras, mas a retroatividade da norma não poderia ser aplicada de forma prejudicial ao réu. O entendimento de Mendes é de que, em casos como o de Robinho, o direito brasileiro não deve retroceder em desfavor do acusado.

Outro ponto destacado por Mendes foi a alegação de que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, e não ter sua pena transferida diretamente da Itália para o Brasil. O ministro reafirmou que a decisão do STJ não deveria ter levado à prisão imediata, uma vez que a defesa ainda poderia recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, bem consideradas as decisões da Segunda Turma [STF], percebe-se que, ao contrário do que concluiu o ato coator [STJ]– e na esteira das preocupações que externei em julgamento realizado há mais de dez anos –, a não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente [Robinho]”, afirma o magistrado.

A defesa de Robinho recorreu ao STF contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata do ex-jogador. Os advogados argumentaram que, como havia possibilidade de recurso contra a sentença que validou a condenação estrangeira, a pena só poderia começar a ser cumprida após o esgotamento de todas as possibilidades de defesa.

A defesa questionou a constitucionalidade de um trecho da Lei de Migração, que autoriza a execução de penas estrangeiras no Brasil. A defesa também defendeu que a análise da prisão deveria ter sido realizada por um juiz da primeira instância, e não pelo STJ, como aconteceu.

O ministro Luiz Fux, por outro lado, defendeu a legalidade da decisão do STJ e destacou que a Corte Superior atuou de acordo com as normas constitucionais e internacionais. Fux argumentou que não houve violação das regras de competência jurisdicional e que o STJ agiu dentro de seus direitos para cumprir as leis e tratados internacionais que o Brasil possui.

O ministro enfatizou que Robinho teve a oportunidade de se defender durante o processo, com a assistência de advogado, e que a decisão de sua condenação seguiu todos os trâmites legais. O voto de Fux, alinhado ao entendimento do STJ, é favorável à execução imediata da pena no Brasil, conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo país.

Mais Lidas

Cidades

Últimas Notícias

Em nota, Eduardo Bolsonaro repudia tentativa de ligar ataque ao STF a Jair Bolsonaro -
Política 15/11/2024 às 17:00

Em nota, Eduardo Bolsonaro repudia tentativa de ligar ataque ao STF a Jair Bolsonaro

PL classifica o ato como um suicídio de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque, e não uma tentativa de ataque ao Estado Democrático de Direito


Governo do Estado entrega 53 casas em Dário Meira e anuncia novas obras de recuperação -
Cidades 15/11/2024 às 16:30

Governo do Estado entrega 53 casas em Dário Meira e anuncia novas obras de recuperação

Famílias que foram atingidas por enchente, em 2021, foram beneficiadas pelo programa 'Bahia, Minha Casa'


Paulo Pimenta se manifesta contra anistia a envolvidos no 8 de janeiro: ‘É estimular impunidade’ -
Política 15/11/2024 às 16:00

Paulo Pimenta se manifesta contra anistia a envolvidos no 8 de janeiro: ‘É estimular impunidade’

Ministro também comentou sobre o andamento das investigações do ataque ao STF, destacando a rapidez com que estão sendo feitas


Davidson ressalta importância do Festival de Maragogipinho: ‘Geração de emprego e renda e valorização cultural’ -
Cultura 15/11/2024 às 15:30

Davidson ressalta importância do Festival de Maragogipinho: ‘Geração de emprego e renda e valorização cultural’

Evento teve início na quinta-feira (14) e segue até o domingo (17), com uma programação que celebra mestras e mestres ceramistas, artesãs e artesãos do Recôncavo


SSP, CBF e Arena Fonte Nova finalizam esquema de segurança para Brasil x Uruguai -
Cidades 15/11/2024 às 15:00

SSP, CBF e Arena Fonte Nova finalizam esquema de segurança para Brasil x Uruguai

Representantes da Federação Baiana de Futebol, CCR Metrô Bahia e Guarda Municipal também participaram das definições


Autor de atentado ao STF se deixou levar pelo ódio, diz irmão -
Cidades 15/11/2024 às 14:30

Autor de atentado ao STF se deixou levar pelo ódio, diz irmão

Polícia Federal apura como Francisco financiava sua permanência em Brasília e se ele agiu sozinho ou contou com apoio para realizar o ataque


Novembrinho Azul alerta para cuidados essenciais com crianças e adolescentes -
Saúde 15/11/2024 às 14:00

Novembrinho Azul alerta para cuidados essenciais com crianças e adolescentes

Objetivo é diagnosticar precocemente condições que podem afetar a saúde dos meninos


Aeronave com destino ao Qatar faz pouso forçado em Salvador após problema técnico -
Cidades 15/11/2024 às 13:00

Aeronave com destino ao Qatar faz pouso forçado em Salvador após problema técnico

Avião partiu de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Doha


‘Estamos confiantes de que a taça será nossa’, crava diretor do Juazeirense sobre Campeonato Baiano 2025 -
Cidades 15/11/2024 às 12:26

‘Estamos confiantes de que a taça será nossa’, crava diretor do Juazeirense sobre Campeonato Baiano 2025

Conselho Técnico do Campeonato Baiano Série A 2025 se reuniu na manhã desta quinta


Salvador sedia 49° Campeonato Brasileiro de Futebol de Mesa -
Cidades 15/11/2024 às 12:05

Salvador sedia 49° Campeonato Brasileiro de Futebol de Mesa

Competição reúne 272 representantes de dezenas de estados no Fiesta Bahia Hotel