Em homenagem ao Dia Nacional dos Defensores e das Defensoras Públicas, celebrado na última segunda-feira (19), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) promove, nesta quinta-feira (22), às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma Sessão Especial dedicada aos 40 anos da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que completa quatro décadas de atuação em dezembro deste ano.

Deputado destaca relevância da instituição

De acordo com o líder do Governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a Defensoria é um importante instrumento de acesso à justiça. “Uma instituição essencial para garantir justiça e cidadania a quem mais precisa. Um trabalho incansável de homens e mulheres em defesa dos direitos da população mais vulnerável e pilar da democracia e da dignidade”.

Histórico e evolução da Defensoria Pública

No Brasil, a assistência judiciária gratuita foi formalizada em 1897. Já a Defensoria Pública passou a ter status constitucional em 1988. Na Bahia, a instituição foi criada pela Lei nº 4.658, de 26 de dezembro de 1985. Desde então, vem ampliando sua atuação em áreas como direito do trabalho, civil e criminal, atendendo demandas da população baiana.

A DPE/BA atua em ações judiciais, recursos e defesas em diferentes instâncias do Poder Judiciário, seja na esfera individual ou coletiva. A abrangência inclui os níveis estadual e federal.

Reconhecimento institucional e presença em todo o estado

A defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário, destacou a importância da homenagem: “Um reconhecimento importante do papel que a Defensoria Pública exerce na vida do cidadão baiano. Estar na Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo, é reafirmar nosso compromisso com a promoção da justiça, da dignidade e dos direitos fundamentais, especialmente dos que mais precisam”.

Com unidades em 55 municípios, a DPE/BA está presente em todos os 27 Territórios de Identidade. O órgão conta com 426 defensores públicos distribuídos pelo estado. Somente em 2024, já foram realizados mais de 775 mil atendimentos.

AL-BA promove Encontro de Comunicação Legislativa focado em inovação

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por meio da Fundação Paulo Jackson responsável pela gestão da TV e Rádio ALBA, promoverá, nos dias 11 e 12 de junho, o 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia. A iniciativa inédita será realizada no auditório Jornalista Jorge Calmon, na AL-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Com inscrições gratuitas e número de vagas limitado, o encontro é voltado para vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, comunicadores e assessores parlamentares de todo o estado. O objetivo principal é fortalecer a comunicação institucional entre os legislativos estadual e municipais, além de discutir boas práticas, desafios e inovações tecnológicas que impactam diretamente a comunicação pública.

Integração entre legislativos e modernização da comunicação

O evento pretende criar um espaço de diálogo entre os poderes legislativos baianos, promovendo a troca de experiências e estratégias de atuação entre os profissionais da comunicação parlamentar. Entre os temas centrais das palestras e painéis estão:

• O papel da comunicação legislativa como dever do Estado e direito da população;
• A comunicação pública como instrumento de inclusão e fortalecimento institucional;
• A chegada da TV 3.0 e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no trabalho das emissoras legislativas;
• Estratégias contemporâneas de marketing digital e reputação política.

A programação começa às 8h45 do dia 11 de junho, com abertura oficial às 10h, contando com a presença da presidenta da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), além de autoridades do Legislativo, Judiciário e representantes da academia.