O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou, nesta terça-feira (26), que as emendas parlamentares não devem ser criminalizadas. A declaração foi feita dois dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694,7 milhões em repasses feitos por meio de emendas Pix sem plano de trabalho registrado.

Alcolumbre disse que as críticas desconsideram os resultados obtidos com os investimentos viabilizados por deputados e senadores em suas bases eleitorais.

“A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, afirmou.

Investigações sobre as emendas Pix

A decisão de Flávio Dino autorizou a apuração de 964 emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix. Os valores foram destinados entre 2020 e 2024, mas não tiveram planos de trabalho cadastrados, descumprindo regra definida anteriormente pelo STF.

O ministro deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique quais emendas estão ligadas às pendências e repasse os dados à Polícia Federal. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria em repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024.

Regras mais rígidas para repasses

Flávio Dino reforçou que bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil só poderão liberar recursos após abertura de contas específicas. A partir de 2026, todas as liberações de emendas deverão ocorrer exclusivamente pelo sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), criado para ampliar a rastreabilidade.

O ministro também orientou o Ministério da Saúde a não executar emendas de relator (RP9) fora de critérios objetivos, limitando a correção de erros ou omissões no orçamento.

Entenda o que são as emendas Pix

As emendas Pix foram criadas para permitir repasses rápidos a estados e municípios, mas enfrentam críticas pela falta de mecanismos de transparência e fiscalização. Reportagens mostraram que em alguns casos cidades sem infraestrutura básica receberam valores elevados usados para contratar shows em períodos eleitorais.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as emendas parlamentares têm sido aplicadas majoritariamente em fins eleitorais. O levantamento mostra que entre 2014 e 2023 os gastos passaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões.

Mudanças recentes na legislação tornaram o pagamento das emendas obrigatório, reduzindo a autonomia do governo federal e ampliando o poder de deputados e senadores sobre os recursos. Para 2025, o valor aprovado é de R$ 50,4 bilhões, quantia superior ao orçamento disponível para investimentos em 30 dos 39 ministérios.

Impacto da decisão de Dino

A determinação do STF reforça a pressão por maior controle no uso das emendas. Dino já havia bloqueado, em abril de 2025, repasses de 1,2 mil emendas destinadas à saúde devido a falhas na abertura de contas específicas. Agora, a exigência se amplia para todos os repasses parlamentares.

Durante evento realizado em Salvador, na última sexta-feira (22), Dino destacou que a fiscalização é essencial para que os recursos cheguem corretamente à população. Para ele, o controle efetivo é indispensável para reduzir riscos de desvios e fortalecer a confiança na execução orçamentária.