O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, participou da 3ª edição do Seminário Internacional de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O evento, realizado no Hotel Deville Prime, em Salvador, integra as comemorações pelos 110 anos do TCE-BA, a segunda Casa de Contas mais antiga do país. Durante o encontro, Zymler conversou com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, e ressaltou a relevância da fiscalização das contas públicas em um momento em que a eficiência na gestão é cada vez mais exigida pela sociedade.

Além da participação do ministro do TCU, o seminário reuniu especialistas nacionais e internacionais, como a juíza conselheira Elisa Rangel, do Tribunal de Contas de Angola, o juiz federal Saulo Casali e a palestrante e escritora Martha Gabriel, especialista em inovação e transformação digital.

Fiscalização e consensualidade na gestão de obras públicas

Zymler enfatizou que os tribunais de contas têm avançado na busca por soluções consensuais em contratos de grande impacto. Para ele, esse modelo é essencial para evitar a paralisação de obras públicas e assegurar a continuidade de serviços.

“A ponte Salvador-Itaparica foi resolvida com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foi uma solução extraordinária”, destacou.

Segundo o ministro, a atuação mediadora tem permitido a retomada de projetos importantes em diversas regiões do país. Ele citou como exemplo o caso da Via Bahia, em que o contrato de concessão passou por análise consensual do TCU, além da negociação que possibilitou a compra, pelo governo baiano, de vagões do VLT que estavam no Mato Grosso.

Para Zymler, esse tipo de mediação deve ser expandido.

“Esse é um modelo que deve ser replicado em outros tribunais em todo o país”, reforçou ao mencionar a importância da atuação conjunta para destravar investimentos estratégicos.

O impacto das obras paralisadas no Brasil

Um dos pontos mais críticos levantados pelo ministro é o alto índice de obras inacabadas no país. Dados de auditorias realizadas pelo TCU indicam que cerca de 50% das obras públicas financiadas com recursos federais estão paralisadas ou em ritmo lento de execução. “Existem dados terríveis que mostram o tamanho do problema”, alertou.

De acordo com ele, a nova Lei de Licitações já trouxe avanços importantes nesse sentido, mas a fiscalização continuará sendo indispensável para evitar prejuízos. O ministro argumenta que, quando obras são interrompidas, os custos recaem diretamente sobre a sociedade, que deixa de usufruir de serviços essenciais e ainda arca com os desperdícios de recursos.

Ao destacar o papel dos tribunais de contas, Zymler frisou que a responsabilidade da fiscalização é ampliar a eficiência das políticas públicas. Ele lembrou que casos de sucesso, como a mediação do TCE-BA na continuidade da ponte Salvador-Itaparica, demonstram a importância da atuação preventiva e propositiva dos órgãos de controle.

Fiscalização com participação cidadã

Além da atuação técnica, Zymler destacou uma iniciativa do TCU que busca envolver diretamente a população na fiscalização das contas públicas. Sob a gestão do presidente Vital do Rêgo, foi implementada uma política de qualificação de cidadãos para acompanhar a execução de obras, sobretudo na área da educação.

Segundo o ministro, essa estratégia amplia a transparência e fortalece o papel do cidadão como agente de controle social.

“Nós estamos formando o cidadão para que ele possa fiscalizar, principalmente as obras no campo da educação”, ressaltou.

O objetivo é reduzir o número de obras paralisadas, especialmente em escolas, e garantir que recursos destinados à área cheguem ao seu destino. Zymler reforçou que o envolvimento da sociedade é fundamental para consolidar um modelo de fiscalização moderno, capaz de equilibrar eficiência, transparência e compromisso com o interesse público.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Muita Informação (@portalmuitainformacao)

Celebração e reconhecimento

O seminário também foi marcado pela entrega do Prêmio Conselheiro Pedro Lino, criado em homenagem ao conselheiro do TCE-BA falecido em 2024. A premiação reconheceu os vencedores do concurso nacional sobre auditorias em políticas públicas, com foco em perspectivas interdisciplinares e inovações para a melhoria da gestão pública.

A homenagem reforça a trajetória de Pedro Lino, lembrado pela defesa da transparência e pelo compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos. Para Zymler, o legado do conselheiro se conecta diretamente ao desafio atual dos tribunais de contas: fortalecer a fiscalização e garantir que cada investimento público se converta em benefícios concretos para a sociedade.

Programação oficial do evento

Quinta-feira – 21 de agosto de 2025

• 8h às 9h – Credenciamento e Welcome Coffee
• 9h às 10h30 – Cerimônia de Abertura
• 10h30 às 11h15 – Palestra de Benjamin Zymler (TCU): Consensualismo
• 11h15 às 12h – Palestra de Elisa Rangel (Tribunal de Contas de Angola): Os Tribunais de Contas diante da alta finança mundial
• 14h às 14h30 – Entrega do Prêmio Conselheiro Pedro Lino
• 14h30 às 15h15 – Palestra de Saulo Casali: O Poder Judiciário e o Controle Externo
• 15h15 às 16h05 – Palestra de Martha Gabriel: Liderando o Futuro
• 16h05 às 17h20 – Mesa Temática: Políticas Públicas

Sexta-feira – 22 de agosto de 2025

• 9h às 9h30 – Welcome Coffee e apresentação cultural
• 9h30 às 10h45 – Palestra de Flávio Dino (STF)
• 10h45 às 11h – Encerramento oficial