O diretor do Observatório do Clima, Márcio Astrini, celebrou, nesta segunda-feira (11), os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A decisão foi considerada essencial para preservar a estrutura das normas ambientais, embora a manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE) tenha gerado críticas por facilitar processos de análise para projetos estratégicos. O Congresso Nacional ainda decidirá sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

Relevância dos vetos para o meio ambiente

Entre os pontos vetados, destacam-se a proposta de licença autodeclaratória para atividades de médio impacto poluidor e a permissão para que estados criassem legislações ambientais próprias. A proteção à Mata Atlântica também foi resguardada, um avanço para ambientalistas que temiam o enfraquecimento das regras. A sanção do projeto, mesmo com ajustes, busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, mas mantém debates acesos sobre sua implementação.

“O governo vetou muita coisa importante, desarmou uma bomba que ia ser muito prejudicial”, afirmou Astrini em sua coluna na Rádio Eldorado. Ele destacou a importância de impedir legislações estaduais distintas, que poderiam fragmentar o controle ambiental.

“Já imaginou cada Estado fazer sua própria legislação ambiental? O governo prestou muita atenção nos vetos que fez e manteve a integridade da legislação”, completou.

A sanção do projeto, no entanto, preservou a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agiliza a aprovação de empreendimentos considerados estratégicos. Astrini criticou a decisão como uma concessão política.

“O governo tirou com uma mão, mas deu com a outra. Ao manter a LAE, o governo fez um gesto político explicitamente para agradar ao presidente do Senado; foi praticamente uma declaração de amor do Lula para o Alcolumbre”, declarou.

Problemas na organização da COP-30

Astrini também abordou os desafios na preparação para a COP-30, prevista para ocorrer em Belém. Ele apontou falhas da Casa Civil na gestão dos altos preços de acomodações na cidade, problema alertado há mais de um ano. “O assunto foi tratado com total negligência”, afirmou.

Segundo ele, tanto a Casa Civil quanto o governo do Pará agora reconhecem os valores como excessivos, mas não agiram com antecedência para mitigar a questão.

Apelidada de PL da Devastação por críticos, a nova lei manteve garantias aos povos indígenas e segurança jurídica para empreendimentos, mas a inclusão da LAE preocupa ambientalistas. A decisão final sobre os vetos no Congresso será determinante para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. Já as críticas à organização da COP-30 revelam obstáculos logísticos que podem comprometer a realização do evento climático.

Lula sanciona ‘PL da Devastação’

Na sexta-feira (8), Lula sancionou a Lei 15.190/25, que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental, com 63 vetos. Para suprir lacunas deixadas pelos vetos, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional e editou uma medida provisória que garante a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento que acelera o licenciamento de grandes empreendimentos considerados estratégicos.

O texto da nova lei deriva do Projeto de Lei 2159/21, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas devido à flexibilização nas regras do licenciamento ambiental. A LAE, prevista para entrar em vigor 180 dias após a sanção, terá eficácia imediata com a medida provisória. Miriam Belchior, ministra em exercício da Casa Civil, explicou que o mecanismo visa assegurar procedimentos céleres, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários.

Os 63 vetos foram definidos como “decisão de governo” para preservar a integridade do licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e para incorporar inovações que tornem o processo mais ágil, segundo Miriam Belchior. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que os ajustes mantêm as metas brasileiras de desmatamento zero e redução entre 59% e 67% das emissões de CO2.