Recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (11) que as emendas parlamentares devem ser aprimoradas, se necessário, e fiscalizadas para garantir o equilíbrio das contas públicas. A declaração foi feita em Brasília, durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o evento, representantes municipais defenderam mudanças no pacto federativo e solicitaram programas específicos para pequenos municípios com recursos de emendas parlamentares. Alcolumbre destacou que o fortalecimento da gestão local deve ser prioridade no Orçamento.

“O município é o ente federativo que melhor conhece as peculiaridades locais. É onde o gestor público está mais próximo da população e é onde se concretizam as demandas mais necessárias aos brasileiros e brasileiras. É fundamental reafirmarmos o compromisso com o fortalecimento da gestão local”, disse.

Controle e responsabilidade fiscal

O presidente do Senado reforçou que as emendas parlamentares devem estar submetidas à fiscalização dos órgãos competentes e alinhadas à responsabilidade fiscal.

“É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal”, declarou.

Segundo Alcolumbre, a execução dos repasses federais segue critérios técnicos e orçamentários definidos na legislação vigente, mas pode ser aprimorada se necessário.

“O controle da execução de toda e qualquer transferência de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos na nossa legislação, que pode e deve sempre passar por um processo de aperfeiçoamento, caso seja necessário”, afirmou.

O presidente do Senado destacou ainda o papel de “interlocução” do Congresso no atendimento às demandas dos cidadãos. “No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às particularidades de cada canto deste país do que os deputados e os senadores, que são, diariamente, os interlocutores e representantes da nossa população no Poder Legislativo brasileiro”, defendeu.

Ele defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo e assegurou que o Congresso Nacional vai colaborar com os gestores municipais “para que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas”.

“É dever de todos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A pauta prioritária apresentada pelas entidades do municipalismo traz demandas urgentes e necessárias para garantir que prefeitos e prefeitas possam desempenhar suas funções com mais autonomia e segurança jurídica”, declarou.

Ao lado de ministros, Alcolumbre promete colaboração com o governo

Também nesta terça-feira, Davi Alcolumbre prometeu que vai colaborar com o governo federal. A declaração ocorreu após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os três ministros entregaram nesta terça-feira (11) a Alcolumbre as prioridades da equipe econômica para 2025.

“Esse é o espírito de colaboração que o parlamento tem em relação à agenda do governo. O parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo. Colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do parlamento”, disse o presidente do Senado.

A lista entre para Alcolumbre foi a mesma apresentada semana passada ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A relação tem 25 itens, dos quais 15 dependem de aprovação do Congresso Nacional. Entre os destaques, estão a reforma do Imposto de Renda, a limitação a supersalários no serviço público, as mudanças na Previdência dos militares e a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia).