PGR pede arquivamento de investigação contra Renan Calheiros por propina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina entre 2012 e 2014. A acusação afirmava que o parlamentar teria agido para influenciar a criação de legislações favoráveis ao empresário do setor portuário Richard Klien, com mediação do lobista Milton Lyra, já apontado em outras investigações pela Polícia Federal (PF) como vínculo com o MDB.

O pedido de arquivamento se baseia na alegação de que não há novos elementos relacionados ao senador que justifiquem a continuidade da investigação. Gonet explicou que as provas iniciais, que indicavam a participação de Calheiros em possíveis irregularidades, não se sustentaram após diligências posteriores, o que enfraqueceu a acusação e a possibilidade de dar continuidade ao processo.

Justificativa do arquivamento e impacto político

No pedido de arquivamento, Gonet argumentou que, “diante das informações atualmente disponíveis”, os indícios iniciais já não geram mais a mesma “sombra de gravidade” sobre o investigado. Por isso, o procurador considerou que não havia mais justa causa para prosseguir com as investigações contra o senador.

A investigação apontava que, em 2012, Klien teria doado R$ 200 mil ao MDB, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos, que favoreceria o setor portuário, no qual o empresário tinha interesse. Entretanto, Gonet destacou que a edição de uma medida provisória é de competência exclusiva do presidente da República, conforme a constituição.

Além disso, não foram encontrados indícios de que Calheiros teria atuado diretamente na edição da MP, nem que ele tivesse influenciado a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a tomar tal decisão. A ex-presidente, inclusive, foi interrogada pela Polícia Federal e negou qualquer interferência do senador no processo.

Histórico de arquivamentos envolvendo Renan Calheiros

Este não é o primeiro pedido de arquivamento envolvendo Renan Calheiros. Em 2024, Gonet já havia solicitado o arquivamento de outros inquéritos que investigavam o senador. Um deles envolvia a acusação de que Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) teriam recebido propina da Odebrecht (atualmente Novonor) para apoiar uma medida provisória que concedia vantagens fiscais a empresas brasileiras no exterior.

Em outro caso, o procurador também pediu o arquivamento de investigações sobre a suposta participação de Calheiros em um esquema de desvio de recursos no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Além disso, Gonet solicitou o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que apurava suspeitas de que políticos do MDB, incluindo Calheiros, teriam recebido propinas da empresa Hypermarcas.

Controvérsias e repercussões

A decisão de arquivamento pode gerar controvérsias, uma vez que investigações envolvendo figuras políticas de destaque, como Renan Calheiros, tendem a atrair maior atenção da mídia e da opinião pública. Enquanto o procurador-geral argumenta que as investigações não apresentam novas provas substanciais, críticos podem questionar a efetividade da apuração e a continuidade de investigações que envolvem figuras proeminentes da política brasileira.

O caso evidencia, mais uma vez, o debate sobre a transparência nas ações de membros do Congresso Nacional e os impactos das investigações da Operação Lava Jato, que seguiram, ao longo dos últimos anos, uma linha de apuração rigorosa sobre casos de corrupção envolvendo políticos e empresários.

Viagem de Bolsonaro

A PGR se manifestou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos, onde pretendia participar da posse de Donald Trump na última segunda-feira (20) . O ex-presidente solicitou a liberação do seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, durante uma investigação da Polícia Federal sobre sua possível tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro justificou a viagem com um convite formal enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro, mas a PGR argumentou que o pedido não demonstrava interesse público suficiente para liberar a viagem, ressaltando que a medida cautelar de retenção do passaporte visava preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações.

A PGR destacou que Bolsonaro não ocupa mais uma função pública que justificasse sua presença na posse de Trump, e que a viagem não representaria uma necessidade oficial do Brasil. A decisão sobre a liberação do passaporte e autorização da viagem está agora com o ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar os argumentos e decidir sobre o pedido.