O deputado Pedro Tavares (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com foco na proteção de idosos contra fraudes e golpes financeiros. A proposta visa estabelecer diretrizes para aumentar a segurança em operações bancárias realizadas por pessoas idosas, além de prevenir prejuízos financeiros causados por esquemas fraudulentos.

Medidas de segurança para empréstimos e transações

De acordo com o projeto, as instituições financeiras que atuam na Bahia deverão assegurar que os valores de empréstimos contratados por idosos sejam depositados exclusivamente na conta bancária utilizada para o recebimento de seus benefícios previdenciários. Como alternativa, o contratante poderá indicar uma conta-corrente ou poupança específica, desde que a escolha seja feita de forma clara e documentada.

Além disso, as instituições financeiras terão de adotar mecanismos de segurança digital que permitam identificar o contratante de maneira inequívoca. Essa medida tem como objetivo dificultar o acesso de golpistas às contas bancárias dos idosos e minimizar riscos de fraudes eletrônicas.

Notificação obrigatória de crimes financeiros

O projeto também estipula que as instituições financeiras sejam obrigadas a comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita ou confirmação de crimes financeiros praticados contra idosos.“A omissão na comunicação acarretará a inclusão da instituição em um cadastro estadual de prestadores de serviço não recomendados, salvo em casos justificados por força maior ou motivo fortuito”, consta um trecho da proposta. 

A proposta estabelece que a comunicação dos crimes deve ser feita de maneira ágil, permitindo que as autoridades tomem providências para proteger as vítimas e investigar possíveis irregularidades. A intenção é fortalecer a atuação preventiva e repressiva contra crimes financeiros que prejudicam a população idosa.

Contexto e justificativa para a proposta

O envelhecimento da população brasileira e o aumento do acesso a tecnologias bancárias digitais trouxeram novos desafios relacionados à segurança financeira. Os idosos, muitas vezes menos familiarizados com esses sistemas, tornam-se alvos frequentes de fraudes. Entre os golpes mais comuns estão a oferta de empréstimos abusivos, roubo de dados bancários e esquemas que utilizam informações pessoais para realizar transações não autorizadas.

Segundo dados de entidades de defesa do consumidor, fraudes financeiras contra idosos têm crescido nos últimos anos, especialmente com a popularização de aplicativos bancários e serviços digitais. O projeto apresentado pelo deputado Pedro Tavares busca criar um ambiente financeiro mais seguro e evitar que os idosos sofram prejuízos.

Prevenção como prioridade para instituições financeiras

A proposta também reforça a necessidade de as instituições financeiras implementarem práticas proativas para prevenir golpes. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas, como biometria, sistemas de verificação dupla e ferramentas antifraude, que ajudam a proteger os consumidores mais vulneráveis.

Além disso, o texto sugere que campanhas de conscientização sobre segurança financeira sejam realizadas para educar os idosos sobre como evitar golpes. Essas ações podem incluir parcerias com associações de idosos e órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação do projeto e possíveis impactos

O projeto de lei seguirá para análise nas comissões técnicas da AL-BA antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, caberá ao governo estadual regulamentar as novas normas e fiscalizar sua implementação pelas instituições financeiras.

A expectativa é que, se implementadas, as medidas contribuam para reduzir os índices de fraudes financeiras na Bahia, protegendo uma parcela vulnerável da população. Além disso, o projeto pode servir como modelo para outras unidades federativas, fortalecendo a segurança financeira em âmbito nacional.