O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) cobrou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que o Governo do Estado utilize parte dos empréstimos aprovados para investir na Barragem de Mirorós, que abastece 14 municípios da região de Irecê e opera com menos de 10% da capacidade. A cobrança ocorreu durante a sessão da última segunda-feira (1º), que aprovou o empréstimo de R$ 2 bilhões, para projetos de mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, obras viárias, intervenções urbanas e edificações públicas.

De acordo com o deputado, o investimento é importante por ser tratar de uma “barragem importante” e “vital para a sobrevivência da região”, e que é responsável pelo abastecimento de água de diversos distritos, municípios, além do perímetro irrigado de Mirorós, essencial para a agricultura.

“Está hoje com menos de 10% da sua capacidade. Isso revela a falta de compromisso do Governo do Estado com a região de Irecê. Temos uma barragem de extrema importância e o sonho da interligação das bacias do Rio Verde com a do São Francisco, mas o Governo não se pronunciou sobre o assunto”, disparou.

Pedro Tavares diz que Governo do Estado não dá atenção ao tema da seca

Na ocasião, Tavares também questionou o novo pedido de empréstimo feito pelo governador, e alertou que o petista já solicitou R$ 26 bilhões em operações de crédito. “Por que não investir em infraestrutura hídrica e na interligação de bacias”, questionou.

Na avaliação do deputado, o cenário indica que a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não tem dado a atenção adequada ao problema da seca. “Não há planejamento nem investimentos. Por que não utilizar parte desses empréstimos para garantir obras estruturantes de segurança hídrica?”, indagou.

Bancada de oposição na AL-BA aciona TCE-BA e MP-BA para investigar pedidos de empréstimos

Diante do volume de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo e questionado pelo deputado Pedro Tavares, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ingressou com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e no Ministério Público da Bahia (MP-BA), pedindo apuração sobre o volume de pedidos. A ação do bloco ocorre após a reunião bancada com o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) no dia 24 de novembro.

A representação foi assinada pelos 20 deputados de oposição na AL-BA, e segue a articulação que conseguiu barrar a votação de um dos pedidos, no valor de R$ 2 bilhões, no dia 26 de novembro. Na ocasião, o deputado Sandro Régis (União Brasil) derrubou a sessão que votaria a autorização dos últimos empréstimos solicitados pelo governo, após alegar que não havia quórum suficiente para a votação.

Em dois anos e nove meses de mandato, o governador Jerônimo já solicitou 22 empréstimos, totalizando R$ 26 bilhões. O valor é superior ao contratado pelos dois governos anteriores somados.

Oposição cobra ‘procedimento investigatório’ do MP-BA e auditoria específica sobre os empréstimos ao TCE-BA

Na representação, os parlamentares de oposição solicitam que o MP-BA instaure um procedimento investigatório para apurar possível desvio de finalidade na contratação dos empréstimos. O documento pede análise de potenciais irregularidades eleitorais e administrativas na concentração de operações de crédito em ano pré-eleitoral. A bancada também requer que o órgão avalie eventual responsabilização civil, administrativa ou por improbidade de agentes públicos envolvidos.

Já ao TCE-BA, a bancada solicita a realização de uma auditoria específica sobre as 22 operações de crédito solicitadas pelo Governo da Bahia. A oposição também pede que o órgão cobre a demonstração da capacidade de pagamento do Estado e dos impactos nos exercícios futuros. Além disso, é solicitada a verificação da compatibilidade entre os empréstimos contratados e as obras efetivamente executadas.

Os parlamentares também destacaram que uma auditoria do TCE-BA já havia alertado para o volume de obras paralisadas na Bahia no final do ano passado. Os dados foram enviados às comissões de Finanças e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.

Por fim, a oposição solicitou que o TCE-BA determine a suspensão cautelar de novas contratações, caso o órgão “identifique risco ao equilíbrio fiscal ou inconsistências técnicas”. A bancada pediu a “inclusão entre as prioridades de fiscalização a análise das 926 obras paralisadas na Bahia“. A solicitação faz referência ao apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).