Na decisão onde determinou a suspensão do X (Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o empresário Elon Musk, dono da plataforma, por agir como um “ente supranacional”, ignorando as leis brasileiras. Segundo a CNN Brasil, Moraes considerou ainda que Musk demonstrou desrespeito pela soberania nacional e pelo Poder Judiciário. Ele também apontou que Musk confunde liberdade de expressão com agressão e censura com proibição de discursos de ódio.

“Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, disse Moraes na decisão.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, afirmou o ministro.

O ministro afirmou que a interpretação errônea de Musk sobre esses conceitos contribui para a disseminação de conteúdos prejudiciais. O ministro destacou que condutas ilícitas compartilhadas na rede social não isentam a plataforma de responsabilidade criminal.

“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o acionista majoritário da Twitter International Unlimited Company, atual rede X, Elon Musk, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, diz a trecho da decisão.

Moraes também criticou a retirada dos representantes legais da X no Brasil como uma tentativa de evitar cumprir as ordens judiciais. O ministro considerou essa ação como um esforço de Musk para operar fora das leis brasileiras.

A decisão de suspender o X foi tomada após a empresa não atender a uma ordem para nomear um novo representante legal no Brasil em 24 horas. A suspensão será mantida até que a plataforma cumpra todas as determinações do STF, pague as multas acumuladas e indique um representante no país.

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