STF adia decisão sobre o futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF

O julgamento da medida cautelar que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após mais de quatro horas de debate, somente o relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto. Mendes também defendeu que o referendo se transformasse em um juízo de mérito sobre a medida. Em seguida, Flávio Dino solicitou vista.

A proposta de Mendes implica que, em vez de simplesmente decidir sobre a permanência ou a revogação da liminar, os ministros devem examinar aspectos de conveniência da medida. Se a decisão fosse anulada, novas eleições seriam convocadas. O mandato de Ednaldo Rodrigues está vigente até março de 2026.

Outro ponto em análise era a validade da determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que havia ordenado o afastamento do presidente em 7 de dezembro de 2023. Flávio Dino também pediu vista sobre essa questão, resultando em mais tempo para sua avaliação.

Gilmar Mendes enfatizou que o esporte é um direito social, conforme estipulado na Constituição Federal. Dessa forma, o Ministério Público, como fiscal da lei, pode intervir em entidades esportivas. Mendes mencionou também a Lei Pelé (9615/1998), que define princípios que tornam o desporto um direito social.

Essa discussão é significativa, pois valida o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que assegurou estabilidade à entidade após a eleição de Ednaldo, em 2022.

“As atividades vinculadas às práticas desportivas envolvem relevante interesse social e, portanto, caracterizam-se como interesse público, elemento legitimador da atuação do Ministério Público. A prática desportiva, em nosso País, goza de enorme prestígio constitucional e legal, sendo possível caracterizá-la como um direito de cunho social”, defendeu Gilmar Mendes em seu voto.

O ministro ainda explicou a medida cautelar que ele protocolou em janeiro deste ano, a pedido do PCdoB, que reconduziu Ednaldo ao cargo após o afastamento determinado pelo TJ-RJ. “A iminência da ocorrência de difícil ou impossível reparação foi ilustrada pelo requerente a partir de referência da intervenção judicial na CBF”, disse o ministro.

Na ocasião, a Fifa e a Conmebol condenaram a intervenção. A CBF enfrentou riscos de punição, e a seleção masculina de futebol quase ficou fora do torneio pré-olímpico, que definiria os classificados para as Olimpíadas de Paris-2024. A participação foi garantida apenas após Gilmar Mendes reconduzir Ednaldo à presidência.

O ministro alertou que a anulação da medida cautelar poderia levar a uma nova intervenção. Mesmo que os Jogos Olímpicos de Paris já tenham ocorrido (sem a presença do futebol masculino brasileiro devido à falta de classificação), clubes e seleções brasileiras poderiam ser excluídos de torneios organizados pela Conmebol e pela Fifa.

Mendes lembrou que há dois clubes brasileiros nas semifinais da Libertadores que poderiam sofrer prejuízos com essa situação. Ele também mencionou as Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, o próprio mundial e até mesmo a Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.

Confira a linha do tempo do caso Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF:

Março de 2017: Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede anulação de assembleia que alterou regras eleitorais internas, sob argumento de que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e da publicidade.

Julho de 2021: Então presidente, Rogério Caboclo é afastado por denúncias de assédio sexual e é determinada judicialmente destituição de toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017.

Março de 2022: Ednaldo Rodrigues é eleito, sob regras alteradas e sem chapa concorrente, após assinar um (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP-RJ e a CBF, para conferir estabilidade em favor da CBF.

Dezembro de 2023: TJ-RJ julga a legalidade do TAC, anula assembleias da CBF e afasta Ednaldo Rodrigues.

Dezembro de 2023: Ednaldo recorre ao no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o seu afastamento coloca em risco “a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica”.

Dezembro de 2023: O MP-RJ também foi ao STJ questionar a decisão do TJ-RJ.

Dezembro de 2023: STJ nega ambas as ações.

Dezembro de 2023: Partido Social Democrático (PSD) entra com uma liminar no STF pedindo a recondução de Ednaldo ao cargo sob o argumento de que a decisão judicial do TJ-RJ “afronta as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas”

Dezembro de 2023: O pedido é rejeitado pelo ministro André Mendonça, que argumentou que “apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência”.

Janeiro de 2024: Gilmar Mendes acata Ação Direta de Inconstitucionalidade do PCdoB para reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo.

Janeiro de 2024: Ednaldo se reuniu com membros da Fifa e da Conmebol, que descartaram uma punição à CBF.

Janeiro de 2024: O presidente demitiu Fernando Diniz do comando interino da seleção brasileira e convidando Dorival Júnior, que estava no São Paulo, para assumir o Brasil em definitivo.

9 de outubro de 2024: depois de 7 adiamentos, STF inicia julgamento da medida cautelar que reconduziu Ednaldo à presidência.