Após pagar multa, X tenta retomar operação no Brasil, mas impasse com Moraes continua

A disputa judicial entre o X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ganhou mais um capítulo neste domingo (6) com a rede social ainda bloqueada no Brasil. Mesmo após pagar a multa de R$ 28,6 milhões determinada por Moraes, a empresa ainda não conseguiu desbloquear sua plataforma no país. O X afirma que o pagamento foi feito corretamente, mas Moraes informou que o valor foi depositado na conta judicial errada, o que impede a liberação.

O X havia solicitado o desbloqueio imediato após realizar o pagamento na sexta-feira, 4. Em sua manifestação, a empresa argumenta que a transferência dos valores entre contas judiciais seria uma “mera providência administrativa” e não deveria atrasar o retorno da plataforma. “A única condição remanescente para o desbloqueio foi cumprida com o pagamento integral das multas”, defendeu o X.

O bloqueio, que começou em 30 de agosto, foi imposto por Moraes após o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal para responder por notificações judiciais. Além disso, a plataforma enfrentou multas por não bloquear perfis envolvidos em disseminação de fake news e ataques às instituições, somando mais de R$ 28 milhões em penalidades.

Mesmo com o pagamento das multas, Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de retorno do aplicativo. O X, por sua vez, insiste que a única exigência para o desbloqueio já foi cumprida e que o parecer da PGR não seria necessário, solicitando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja notificada para liberar o acesso à plataforma no Brasil.

O impasse ainda envolve questões técnicas, como o uso de IPs dinâmicos pelo X, que permitiu à plataforma contornar o bloqueio temporariamente em alguns momentos, segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Isso complicou o trabalho dos provedores de internet, já que os IPs usados pela rede social passaram a ser compartilhados com outros serviços legítimos.

Agora, o STF e a Anatel seguem monitorando o cumprimento das decisões, enquanto o futuro do X no Brasil permanece indefinido.

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