Qual o papel e a importância dos vereadores na construção da democracia? Entenda

O Dia Nacional do Vereador, celebrado em 1º de outubro, destaca a importância desses representantes eleitos para o fortalecimento da democracia em âmbito municipal. Desde a criação da primeira Câmara de Vereadores no Brasil, em 1532, na então Vila de São Vicente, o cargo de vereador se consolidou como fundamental para a política local e para o desenvolvimento das cidades.

A figura do vereador é central no Legislativo municipal. Ele é o elo entre a população e o poder público, sendo responsável por ouvir as demandas da comunidade e trabalhar para que o governo local atenda às suas necessidades. Porém, o que realmente faz um vereador? Qual é a sua função e até onde vai seu poder?

O que faz um vereador?

O vereador, eleito para um mandato de quatro anos, tem como principal função representar os interesses dos cidadãos perante a administração municipal. Atuando na Câmara Municipal, o vereador legisla, fiscaliza, intermedia pode ir e propõe ações que visam melhorar a qualidade de vida na cidade. Entre suas funções, está a elaboração de leis que afetam diretamente o cotidiano do município. Ele pode propor, modificar ou extinguir normas que tratem de temas locais, como o orçamento municipal, zoneamento urbano, tributos municipais e serviços públicos.

Além da função legislativa, o vereador exerce o papel de fiscalizador do Poder Executivo, ou seja, do prefeito. Cabe a ele acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo utilizados e garantir que as obras e serviços executados pela prefeitura estejam de acordo com as leis e as necessidades da população. Em casos de irregularidades, o vereador pode propor investigações e solicitar explicações do prefeito e da sua equipe.

Outra função importante do vereador é a de mediar debates entre a sociedade civil e o poder público. As audiências públicas organizadas pela Câmara Municipal são espaços de diálogo em que a população pode expressar suas opiniões e contribuir para a formulação de políticas públicas.

Limites de atuação: o que um vereador não pode fazer

Apesar de ter um papel relevante, é fundamental que o eleitor entenda os limites de atuação de um vereador. Ele não pode legislar sobre assuntos que envolvam estados ou a União. Questões como segurança pública estadual ou federal, saúde de alta complexidade (gerenciada por governos estaduais ou federais) e reformas constitucionais estão fora do alcance das Câmaras Municipais.

Além disso, a promessa de resolver problemas de cunho estadual ou nacional por parte de um vereador é um sinal de falta de compreensão sobre o cargo ou até mesmo de má-fé. É importante que o eleitor conheça os limites da competência municipal para fazer uma escolha consciente.

Eleições municipais

Nas Eleições Municipais de 2024, os baianos irão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 417 municípios. No estado, serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Salvador, que possui o maior colégio eleitoral da Bahia, contará com 43 vagas no Legislativo.

O número de vereadores em cada cidade é proporcional à sua população, variando de nove vereadores em municípios com até 15 mil habitantes a 55 vereadores em cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Essa proporcionalidade garante que o número de representantes seja adequado à quantidade de eleitores, permitindo uma melhor representação política da população local.

A baixa representatividade feminina nas Câmaras Municipais

Apesar de as mulheres representarem 51,6% da população baiana e serem maioria no eleitorado do estado, elas ainda são minoria nas Câmaras Municipais. No total, elas ocupam apenas 609 das 4.615 cadeiras disponíveis nos 417 municípios da Bahia. Em Salvador, a Câmara Municipal, composta por 43 parlamentares, conta com apenas oito mulheres, entre elas, Cátia Rodrigues (União Brasil), Cris Correia (PSDB) e Ireuda Silva (Republicanos).

Embora tenha havido avanços, a sub-representação feminina na política baiana ainda reflete a desigualdade histórica na ocupação de espaços de poder, mesmo com medidas como a emenda constitucional nº 117, que destina no mínimo 30% dos recursos eleitorais para candidaturas femininas.

A importância da participação popular

Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi permitir que a população participe mais ativamente do processo legislativo municipal. Além de eleger seus representantes, os cidadãos podem propor leis por meio da iniciativa popular, que exige a coleta de assinaturas de um percentual do eleitorado municipal.

O vereador, por sua vez, tem o dever de manter um canal de comunicação aberto com a população. As Câmaras Municipais possuem portais oficiais onde é possível consultar as atividades legislativas e o contato direto dos vereadores. Esse acompanhamento é crucial para que o eleitor possa cobrar ações de seus representantes e garantir que suas demandas sejam levadas em consideração.

O desafio de legislar e fiscalizar

A atuação de um vereador envolve conciliar a criação de leis que beneficiem a população e, ao mesmo tempo, garantir que o prefeito siga as normas aprovadas. O ato de fiscalizar o Poder Executivo é, talvez, uma das tarefas mais delicadas, pois exige conhecimento técnico e coragem para denunciar irregularidades.

Os vereadores podem solicitar informações à prefeitura, criar comissões de inquérito e até questionar judicialmente ações do prefeito que não estejam em conformidade com a lei. Esse equilíbrio entre legislar e fiscalizar é fundamental para que o município se desenvolva de forma transparente e democrática.

Em resumo, o papel do vereador é crucial para a manutenção da democracia local. Sua função de legislar, fiscalizar e mediar as demandas da população faz com que o cargo seja um dos pilares da governança municipal. No Dia do Vereador, é importante refletir sobre a relevância desse agente político e a responsabilidade que os eleitores têm ao escolher seus representantes.

Leia também:

Salvador possui apenas oito vereadoras; na Bahia, são 609 entre 4.615 eleitos

Eleições 2024: eleitores devem atualizar e-Título até sábado para votar com app