STF rejeita recurso de André Janones e mantém ação por calúnia contra Bolsonaro

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do deputado federal André Janones (Avante) contra a ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada na última sexta-feira (20).  

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por não aceitar o recurso, afirmando não haver “contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir” e declarou que a ação tenha como proposito, rediscutir o caso. O voto da ministra foi seguido pelos demais ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. 

O processo que tornou o deputado do Avante réu foi movido pela defesa da Bolsonaro, após o ex-presidente entrar com uma queixa-crime, devido as postagens de Janones, em seu perfil no X (antigo Twitter) o chamando de “ladrãozinho de joias” e “miliciano”. Além disso, as publicações de André afirmavam que o ex-chefe do Executivo nacional era responsável pelas mortes da pandemia e pelo massacre em uma creche em Blumenau (SC), onde 4 crianças foram mortas. Neste caso, Janones disse que Bolsonaro foi a inspiração para o autor do crime.  

O processo movido pela defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam a sua honra e que ele foi acusado de crimes aos quais não cometeu. A defesa de Janones afirma que o deputado está protegido pela imunidade parlamentar.  

Bolsonaro pede que a Justiça leve em consideração que os crimes do político filiado ao Avante foram cometidos cinco vezes, e que tenha como agravante a disseminação do conteúdo pela internet, visto que os crimes de injúria têm como pena máxima, 6 meses de prisão. O ex-presidente também pede indenização de R$20 mil por danos morais. 

Leia também:

Moraes recusa pedido da CGU para acessar provas do inquérito das joias envolvendo Bolsonaro

Jerônimo comemora investimento de R$ 5,61 bi do Governo Federal na Bahia