Senado aprova urgência para votação de programa de microcrédito ‘Acredita’

O Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Acredita. O texto da proposta prevê mecanismos para a mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras, visando operações de microcrédito produtivo. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira (18). 

A versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais, relativos a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene. O projeto também permite renegociação ou quitação de dívidas associadas a debêntures dos fundos de investimentos para a Amazonia e Nordeste, (Finam e Finor, respectivamente). 

Mesmo com o Ministério da Fazenda tentando excluir os taxistas autônomos do projeto, os deputados resolveram incluir a categoria, mantendo assim a decisão do relator, deputado Doutor Luizinho (PP), que incluiu os taxistas no Procred 360, programa que oferece condições especiais de crédito a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais. 

O texto também estende até o final de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos de empreendedores rurais no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Além disso, estabelece condições para a recuperação de ativos relacionados ao crédito rural, que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União, mas estão em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Lançado em um momento de queda na popularidade do presidente Lula, o Acredita prevê a liberação de novos recursos, renegociação de dívidas, incentivos no setor imobiliário e a criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica. O governo projeta a realização de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com um valor médio de R$ 6 mil por operação, injetando mais de R$ 7,5 bilhões na economia até o fim do mandato presidencial. 

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