A Câmara dos Deputados tem tentado cobrar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quantia de R$ 13.941,40, referente a faltas não justificadas em março deste ano. O valor não foi pago, e a Casa informou que deve incluir o parlamentar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. O deputado foi procurado, mas não respondeu.

As ausências registradas ocorreram enquanto Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, antes de solicitar oficialmente licença não remunerada. A cobrança segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu à Câmara para investigar o uso de recursos públicos durante a permanência do parlamentar no exterior. A falta de justificativa para as ausências resultou no débito que agora tramita ainda para inscrição na Dívida Ativa da União (DAU).

Eduardo Bolsonaro tem 25 faltas não justificadas

O boleto da cobrança foi enviado ao gabinete de Eduardo no dia 13 de agosto e recebido por uma secretária, mas não houve pagamento. A Guia de Recolhimento da União (GRU) venceu em 12 de setembro. Conforme informações da Câmara, Eduardo Bolsonaro não justificou nenhuma das ausências. No portal da Casa, constam quatro faltas em março, elevando o total de ausências não justificadas do deputado para 25, o equivalente a 62,5% das sessões deliberativas.

Pelas regras internas da Câmara, faltas não justificadas podem gerar desconto salarial. A Casa apurou o valor após notificação do TCU, que identificou possível irregularidade em julho. A Câmara tentou descontar o valor ainda na folha de março, mas não havia saldo suficiente, levando à cobrança individualizada ao gabinete do parlamentar em agosto. O boleto venceu sem pagamento, e a inclusão de Eduardo Bolsonaro no Cadin está em andamento.

Conselho de Ética e liderança da Minoria

Na última terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra Eduardo Bolsonaro que pode resultar na cassação do mandato. No mesmo dia, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB), impediu a oposição de tornar o deputado líder da Minoria, justificando que a ausência do território nacional impede o exercício das funções de liderança.

PGR apresenta denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR na segunda-feira (22), por coação no processo relacionado à trama golpista. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos tentaram pressionar ministros do STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de contatos nos Estados Unidos. Gonet afirmou que a atuação buscou “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro e enfrenta também processo no Conselho de Ética da Câmara, motivado por representação do PT. O partido sustenta que ele atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas ao deixar o país durante o mandato.

O blogueiro Paulo Figueiredo também reside nos EUA e integra o “núcleo 5” da denúncia da PGR, sendo o único dos 34 denunciados cujo caso ainda não foi julgado pela Primeira Turma do STF.

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Figueiredo, contestou o método de notificação utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o blogueiro não apresentou defesa. Assim como Eduardo Bolsonaro, ele não foi encontrado para ciência formal da denúncia. No entanto, após publicar vídeos comentando o processo em julho, Moraes considerou Figueiredo oficialmente notificado.

Oficial de Justiça relata dificuldade para notificar Eduardo Bolsonaro

Um oficial de Justiça relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dificuldade para notificar Eduardo Bolsonaro da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes registra que, por estar nos Estados Unidos, não foi possível cumprir o mandado de notificação.

“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”, escreveu o oficial, que aguarda nova determinação.