O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) celebrou, nesta quarta-feira (29), a autorização do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a realização de concurso público na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), previsto para 2026. O certame oferecerá 200 vagas, sendo 100 para Auditores Fiscais e 100 para Agentes de Tributos, com nomeações programadas para ocorrer em 2027.

A medida foi recebida de forma positiva pela entidade, que vinha cobrando a recomposição do quadro de servidores. Atualmente, segundo o Sindsefaz, dos cerca de 2.700 cargos previstos por lei, menos de 1.000 servidores estão em atividade. Mais de 60% desse efetivo encontra-se em abono-permanência, apto à aposentadoria imediata, o que compromete a continuidade dos serviços.

“Essa situação configura um cenário de risco de colapso para as atividades do fisco estadual”, alertou o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meireles.

Sindsefaz alerta para déficit de servidores

De acordo com Meireles, a Secretaria da Fazenda precisou deslocar dezenas de servidores de cidades como Feira de Santana, Alagoinhas, Juazeiro e Jacobina para suprir a carência de fiscais no oeste do estado. “Para atender uma necessidade regional específica, a Sefaz-BA teve que desguarnecer o trabalho em outra parte do estado, o que aponta para a ausência de pessoal”, completou.

O Sindsefaz considera o concurso um passo essencial para fortalecer e modernizar a estrutura da Sefaz-BA. A recomposição parcial do quadro deve ampliar a capacidade de fiscalização, melhorar a arrecadação tributária e gerar impacto positivo na oferta de serviços públicos, como saúde, educação e segurança, em todo o território baiano.

Cláudio Meireles destacou que a abertura do concurso deve ser entendida como uma política permanente de fortalecimento institucional. O sindicato também enfatizou que a oxigenação da Sefaz-BA representa um investimento estratégico no futuro do Estado.

“A necessidade de ampliação do quadro vai continuar, uma vez que os 200 concursados chegarão à Secretaria em 2027 em uma realidade pior do que a atual, uma vez que parte dos mais de 600 servidores aptos à aposentadoria já terão deixado a ativa”, observou.

Jerônimo anuncia oito novos concursos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização de oito novos concursos públicos para o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. O anúncio foi feito durante a cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador. A medida tem como objetivo renovar os quadros efetivos e reforçar áreas essenciais do Estado, como Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas, Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.

“Eu prometi que no dia do servidor público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Nós teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo, e semana que vem, no máximo, eu farei outro pacote de ações para segurança pública, e é possível que lá também a gente possa anunciar concursos para a área”, afirmou o governador.

Os novos certames têm previsão de contratações a partir de janeiro de 2027 e buscam recompor carreiras típicas de Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser desempenhadas por terceirizados ou servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Segundo o governo, a iniciativa também atende demandas de órgãos que há anos não passam por renovação de seus quadros permanentes.