O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ordenou a retirada das algemas de brasileiros deportados dos Estados Unidos após o voo, com destino final em Belo Horizonte (MG), fazer um pouso técnico inesperado em Manaus (AM) na noite da última sexta-feira (24). A intervenção só foi possível porque a aeronave já estava em território brasileiro.

Essa não foi a primeira ocasião em que brasileiros deportados dos Estados Unidos enfrentaram o uso de algemas e correntes por parte das autoridades americanas. Porém, desta vez, o governo brasileiro conseguiu intervir e exigir a remoção das algemas graças ao pouso inesperado da aeronave em Manaus. A situação foi identificada e solucionada porque o avião já estava em território nacional. Entre os 158 passageiros a bordo do voo vindo dos EUA, 88 eram cidadãos brasileiros.

“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas. O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o comunicado.

De acordo com o Ministério da Justiça, a decisão foi respaldada por uma ação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, ao tomar conhecimento da situação, determinou uma solução imediata.

 “Ao tomar conhecimento da situação, o Presidente Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança”, declara o ministério.

Reincidência de deportações com algemas

Apesar da medida inédita de interferência neste caso, essa não foi a primeira vez que brasileiros deportados dos EUA relataram situações de algemas e correntes em voos. Em maio de 2021, um voo organizado pelo governo Biden trouxe 30 brasileiros detidos por entrada irregular nos Estados Unidos. Todos viajaram com mãos e pés acorrentados, seguindo determinação das autoridades americanas.

Na época, a prática gerou repercussão no Brasil, levando o Itamaraty a intervir. Em setembro de 2021, o governo americano solicitou autorização para aumentar a frequência de voos de deportação ao Brasil de um para três por semana. O Brasil aceitou a ampliação para dois voos semanais, mas solicitou que os deportados não fossem algemados. O Itamaraty argumentou que a maioria dos deportados não possuía antecedentes criminais e não representava ameaça à segurança das aeronaves.

Mesmo assim, a prática persistiu. Em janeiro de 2022, relatos de deportados apontaram que homens e mulheres foram algemados na frente de seus filhos durante um voo para o Brasil. Segundo depoimentos à imprensa, muitos passageiros alegaram ter sofrido maus-tratos durante o processo de deportação.

Argumentos dos Estados Unidos para uso de algemas

O uso de algemas em voos de deportação é uma norma aplicada pelos Estados Unidos a imigrantes de todas as nacionalidades. O governo americano justifica a medida como um protocolo de segurança para evitar brigas entre passageiros ou, em situações extremas, o risco de sequestro da aeronave.

Ainda assim, a prática gera debates sobre violações de direitos humanos, especialmente em casos envolvendo famílias com crianças. O Brasil tem expressado insatisfação em diversas ocasiões, solicitando que os deportados sejam tratados com mais humanidade durante os procedimentos de retorno.

Implicações e reflexões

A intervenção em Manaus evidencia a necessidade de um diálogo mais direto entre Brasil e Estados Unidos sobre os protocolos adotados em voos de deportação. Para o governo brasileiro, a dignidade e os direitos fundamentais dos cidadãos devem ser respeitados, independentemente de sua situação migratória.

Por outro lado, o aumento no número de deportações e a aplicação de medidas rigorosas como o uso de algemas destacam a complexidade das questões migratórias, exigindo soluções que combinem segurança e respeito aos direitos humanos.

Histórico recente de Deportações 

• 2021: Primeiro voo de deportados pelo governo Biden com relatos de uso de algemas.
• 2022: Reincidência de práticas em voos com homens e mulheres algemados na frente dos filhos.
• 2023: Intervenção do governo brasileiro após pouso em Manaus para retirada das algemas.